MPs - 51, de 4.7.2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
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Artigo 27
Art. 27. Fica instituído o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Sistema Integrado de Proteção da Amazônia - PROSIPAM, com o objetivo de promover o fomento das atividades desempenhadas pelo Sistema Integrado de Proteção da Amazônia - SIPAM, bem assim da pesquisa científica e tecnológica visando o desenvolvimento sustentável da região. (Revogado pela Medida Provisória nº 53, de 11.7.2002)
Conteudo atualizado em 17/05/2021
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