Artigo 17 - MPs (2002) - 47, de 26.6.2002 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 47, de 26.6.2002 - Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA e da Gratificação Especial de Perito Federal Agrário - GEPRA, e dá outras providências.




Artigo 17



Art. 17.  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2002.

        Brasília, 26 de junho de 2002, 181o da independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
José Abrão

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.6.2002

ANEXO I

TABELA DE CORRELAÇÃO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

CARGO

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGO

Engenheiro Agrônomo

A

III

III

ESPECIAL

Engenheiro Agrônomo da Carreira de Perito Federal Agrário

II

II

I

I

B

VI

VI

C

V

V

IV

IV

III

III

II

II

I

I

C

VI

VI

B

V

V

IV

IV

III

III

II

II

I

I

D

V

V

A

IV

IV

III

III

II

II

I

I

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

(Em R$ )

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

Engenheiro Agrônomo da Carreira de Perito Federal Agrário

ESPECIAL

III

542,65

II

507,74

I

474,48

C

VI

467,44

V

453,93

IV

440,87

III

428,18

II*-

415,86

I

403,91

B

VI

392,30

V

381,05

IV

370,10

III

359,48

II

349,16

I

339,16

A

V

329,45

IV

320,01

III

268,33

II

260,64

I

253,17

ANEXO III

TABELA DE VALOR DOS PONTOS

CARGO

VALOR DO PONTO (EM R$)

Engenheiro Agrônomo da Carreira de Perito Federal Agrário

10,40

ANEXO IV

TABELA DE VALORES DA

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO - GEPRA

      Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

GEPRA

Engenheiro Agrônomo da Carreira de Perito Federal Agrário

ESPECIAL

III

1.540,31

II

1.536,73

I

1.533,28

C

VI

1.529,93

V

1.526,68

IV

1.523,53

III

1.520,49

II

1.518,04

I

1.514,07

B

VI

1.511,91

V

1.509,23

IV

1.506,61

III

1.504,10

II

1.501,66

I

1.499,28

A

V

1.497,00

IV

1.494,78

III

1.492,63

II

1.490,54

I

1.488,52