MPs (2002) - 44, de 25.6.2002 - Vade Mecum On-line

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MPs - 44, de 25.6.2002 - Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970.




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MPV 44

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA No 44, DE 25 DE JUNHO 2002.

Rejeitada
Texto para impressão
Exposição de Motivos

Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição Federal, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

        Art. 1o  Ficam incluídos nos Grupos Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Outras Atividades de Nível Auxiliar do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, as Categorias Funcionais do Quadro de Pessoal da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, na forma dos Anexos I, II e III a esta Medida Provisória.

        Art. 2o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.

        Brasília, 25 de junho de 2002, 181o da independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.6.2002

ANEXO I

GRUPO – OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO

CÓDIGO

QUANTITATIVO

(ATIVOS)

Administrador

9023

1

Advogado

67003

1

Agente de Economia Doméstica

67008

2

Analista de Processamento de Dados

67024

13

Assistente Social

67069

4

Bibliotecário

67076

2

Contador

67089

3

Dentista

67094

1

Economista

9022

1

Educador

68005

37

Engenheiro Agrônomo

9012

1

Engenheiro Civil

68013

5

Engenheiro de Operações

9018

1

Extencionista

68028

159

Nutricionista

9005

1

Pesquisador

68049

74

Professor

68055

12

Psicólogo

68063

1

Secretário Executivo

68070

3

Técnico de Nível Superior P – 030-94-86

70320

1

Técnico em Comunicação Social

68084

2

Técnico em Educação Física

68089

3

Técnico em Planejamento Administrativo

68095

44

 ANEXO II

 GRUPO – OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

CARGO

CÓDIGO

QUANTITATIVO

(ATIVOS)

Agente Administrativo

8001

2

Agente de atividades Agropecuárias

1007

1

Agente de Portaria

12002

5

Agente de Vigilância

28087

56

Assistente Administrativo

26025

45

Assistente de Comunicação

26029

11

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

10070

1

Auxiliar de Comunicação

26042

7

Classificador de Cacau

26063

21

Contínuo

26068

28

Desenhista

26081

10

Desenhista Projetista

26084

4

Enumerador

26095

6

Escriturário

28019

294

Inspetor de Segurança

28020

2

Motorista

27019

120

Operador de Computador

27026

3

Professor Horista

27050

6

Programador de Computador

27052

10

Secretário

27057

10

Técnico Agrícola

27066

275

Técnico em Agrimensura

27067

8

Técnico de Laboratório

27075

27

Técnico em Manutenção

27086

3

Técnico de Nível Médio

44059

1

ANEXO III

 GRUPO -OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO

NÍVEL AUXILIAR

CARGO

CÓDIGO

QUANTITATIVO

(ATIVOS)

Agente Escolar

22007

1

Apontador

22010

3

Auxiliar de Classificação de Cacau

22027

33

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

10006

1

Auxiliar de Ambulatório

22023

3

Auxiliar de Campo

22026

13

Auxiliar de Copa e Cozinha

22029

23

Auxiliar de Escritório

22031

1

Auxiliar de Laboratório

22034

23

Auxiliar de Manutenção

22037

41

Auxiliar de Meteorologia

22038

8

Auxiliar de Serviços Gerais

22042

40

Auxiliar de Topografia

22035

3

Canoeiro

22050

5

Contra Mestre de Obras

22056

3

Cozinheiro

22060

7

Fiscal de Obras

22068

1

Fotógrafo

22069

2

Governanta

22070

2

Gráfico

22071

11

Mecânico de Máquina de Escritório

22087

2

Oficial de Manutenção

22095

62

Operador de Radiofonia

24003

2

Operário de Campo

24006

548

Prático Agrícola

24012

47

Servente

24016

28

Tratador de Animais

24020

19

Tratorista

24021

24


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