MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 2º da Medida Provisória nº 44/2002




MPs - 44, de 25.6.2002 - Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970.




Artigo 2