Artigo 2 - MPs (2002) - 40, de 14.6.2002 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 40, de 14.6.2002 - Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 326.075.000,00, em favor do Ministério de Minas e Energia, para os fins que especifica.




Artigo 2



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Art. 2o  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o são oriundos da anulação parcial da Reserva de Contingência, conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.

       
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