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Súmulas do STF - Súmula 44 - Administrativo. Procurador da República. Nomeação interina. Lei 1.341/1951, art. 91
O exercício do cargo pelo prazo determinado na Lei 1.341, de 30/01/51, art. 91, dá preferência para a nomeação interina de Procurador da República.
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