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Súmulas do STJ




Súmulas do STJ - Súmula STJ 259 - Prestação de contas. Consumidor. Banco. Possibilidade de ser proposta pelo correntista. CPC/1973, art. 914. CCB/2002, art. 1.755

A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária.