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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 289 - Insalubridade. Adicional. Fornecimento. Aparelho de proteção. Efeito. CLT, art. 189

O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, dentre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).