Artigo 4 - Decretos (2012) - 7.856, de 6.12.2012 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.856, de 6.12.2012 - 7.856, de 6.12.2012 Publicado no DOU de 7.12.2012 Discrimina ações do Programa Territórios da Cidadania a serem executadas por meio de transferência obrigatória, no exercício de 2012 .




Artigo 4



Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 6 de dezembro de 2012;  191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Tereza Campelo
Gilberto José Spier Vargas
Gleisi Hoffmann
Gilberto Carvalho
Ideli Salvatti

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.12.2012  

ANEXO  

Órgão

Unidade Orçamentária

Programação

Descrição

49.000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

49.101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

21.127.2029.8991.0101

Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais - Municípios de até 50 mil habitantes - Programa Territórios da Cidadania

49.000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

49.201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

21.631.2066.8396.0101

Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento - Municípios de até 50 mil habitantes - Programa Territórios da Cidadania

49.000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

49.201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

21.691.2066.43.20.0101

Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização - Terra Sol - Municípios de até 50 mil habitantes - Programa Territórios da Cidadania

49.000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

49.101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

21.422.2012.8400.0.101

Organização Produtiva de Trabalhadoras Rurais - Municípios de até 50 mil habitantes - Programa Territórios da Cidadania