Decretos (2012) - 7.836, de 9.11.2012 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 7.836, de 9.11.2012 - 7.836, de 9.11.2012 Publicado no DOU de 12.11.2012 Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.




Decreto nº 7836

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.836, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012

 

Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, e na proposta do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento – CGPAC, de 4 de outubro de 2012, 

DECRETA: 

Art. 1o  São obrigatórias as transferências aos entes federados necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo, sem prejuízo do disposto nos Decretos no 7.804, de 13 de setembro de 2012, no 7.745, de 5 de junho de 2012, no 7.720, de 16 de abril de 2012, no 7.662, de 28 de dezembro de 2011, no 7.625, de 24 de novembro de 2011, no 7.576, de 11 de outubro de 2011, no 7.488, de 24 de maio de 2011, no 7.369, de 26 de novembro de 2010, no 7.211, de 11 de junho de 2010, no 7.157, de 9 de abril de 2010, no 7.125, de 3 de março de 2010, no 7.051, de 23 de dezembro de 2009, no 7.025, de 7 de dezembro de 2009, no 6.982, de 14 de outubro de 2009, no 6.958, de 14 de setembro de 2009, no 6.921, de 4 de agosto de 2009, no 6.876, de 8 de junho de 2009, no 6.807, de 25 de março de 2009, no 6.714, de 29 de dezembro de 2008, no 6.694, de 15 de dezembro de 2008, no 6.450, de 8 de maio de 2008, no 6.326, de 27 dezembro de 2007, e no 6.276, de 28 de novembro de 2007.

Art. 2o  Compete ao órgão ou à entidade da administração pública federal ao qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação constante do Anexo a análise e aprovação formal do termo de compromisso de que trata o § 1º do art. 3º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.

Parágrafo único.  Na hipótese de a transferência obrigatória ser efetivada por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União, caberá a essas entidades a aprovação de que trata o caput.

Art. 3o  Caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC divulgar em sítio eletrônico a relação das ações de que trata o art. 2º da Lei nº 11.578, de 2007, e promover as atualizações devidas nessa relação, inclusive no que se refere a alterações nas funcionais programáticas decorrentes de lei orçamentária e seus créditos adicionais. 

Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2012 e retificado em 13.11.2012

ANEXO 

CÓDIGO AÇÃO

AÇÃO

CÓDIGO EMPREENDIMENTO

EMPREENDIMENTO

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02435

Contenção de Encostas - Petrópolis/RJ - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02436

Contenção de Encostas - Belo Horizonte/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02437

Contenção de Encostas - Betim/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02438

Contenção de Encostas - Contagem/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02439

Contenção de Encostas - Governador Valadares/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02440

Contenção de Encostas - Juiz de Fora/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02441

Contenção de Encostas - Nova Friburgo/RJ - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02442

Contenção de Encostas - Sumidouro/RJ - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02443

Contenção de Encostas - Teresópolis/RJ - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02444

Contenção de Encostas - Manhumirim/MG, Lajinha/MG, Ervália/MG, Sabinópolis/MG e Diogo de Vasconcelos/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02445

Contenção de Encostas - Ewbank da Câmara/MG, Matias Barbosa/MG e Visconde do Rio Branco/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02446

Contenção de Encostas - Ouro Preto/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02447

Contenção de Encostas - Ibirité/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02448

Contenção de Encostas - Cataguases/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02449

Contenção de Encostas - Muriaé/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02450

Contenção de Encostas - Timóteo/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02451

Contenção de Encostas - Nova Lima/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02452

Contenção de Encostas - Além Paraíba/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02453

Contenção de Encostas - João Monlevade/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02454

Contenção de Encostas - Santa Luzia/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02455

Contenção de Encostas - Sabará/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto

10SG

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico.

MCID.02456

Drenagem Urbana - Muriaé/MG - Macrodrenagem

10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico.

MCID.02457

Saneamento Integrado - RM Belo Horizonte/MG - Ribeirão Arrudas

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano

MCID.02367

Barco - Recife/PE - Transporte Público Fluvial

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano

MCID.02368

Corredor de Ônibus - Belém/PA - BRT Almirante Barroso-Icoaraci

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano

MCID.02369

Corredor de Ônibus - Belém/PA - BRT BR 316-Av João Paulo II

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano

MCID.02370

Corredor de Ônibus - Brasília/DF - Eixo Oeste Ceilândia

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano

MCID.02371

Corredor de Ônibus - Brasília/DF - Eixo Sul Gama-Valparaíso

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano

MCID.02374

Corredor de Ônibus - Fortaleza/CE - Programa de Transporte Urbano de Fortaleza - II

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano

MCID.02375

Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - BRT Norte Sul

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano

MCID.02377

Corredor de Ônibus - João Pessoa/PB - Rede Integrada de Corredores

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano

MCID.02379

Corredor de Ônibus - Natal/RN - Reestruturação de corredores de transporte público

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano

MCID.02380

Corredor de Ônibus - Recife/PE - II Perimetral

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano

MCID.02381

Corredor de Ônibus - Recife/PE - II Perimetral, III Perimetral e Radial Sul

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano

MCID.02383

Corredor de Ônibus - Rio de Janeiro/RJ - BRT Transbrasil

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano

MCID.02388

Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Capão Redondo-Vila Sônia

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano

MCID.02389

Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Inajar de Souza

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano

MCID.02390

Corredor de Ônibus - Teresina/PI - Plano Diretor de Mobilidade Urbana - 1ª etapa

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano

MCID.02391

Metrô - Brasília/DF - Expansão do MetrôDF

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano

MCID.02394

Metrô - Nova Iguaçu/RJ - Aeromóvel Centro-Valverde

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano

MCID.02400

Sistema de transporte - Campo Grande/MS - Modernização do Sistema Integrado de Transporte

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano

MCID.02402

Trem Urbano - Teresina/PI - Melhoria e ampliação do transporte ferroviário

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano

MCID.02403

VLT - Goiânia/GO - Eixo Anhanguera

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano

MCID.02405

VLT - Natal/RN - Revitalização linha Ribeira-Extremoz

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano

MCID.02406

VLT - Rio de Janeiro/RJ - Área Central e Portuária

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano

MCID.02407

VLT - RM João Pessoa/PB - Santa Rita-Bayeux-João Pessoa-Cabedelo

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02355

Plano Municipal de Saneamento/RO

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02356

Resíduos Sólidos - Estudos e Projetos/RO

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00751

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Minador do Negrão, Estrela de Alagoas e Igaci no Estado de Alagoas

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00759

Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00760

Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Olho D'Água do Casado e Piau no Estado de Alagoas

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00749

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Campo Alegre de Lourdes no Estado da Bahia

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00739

Implantação da Barragem Germinal no Estado do Ceará

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00735

Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00740

Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água para Comunidades Vizinhas do Eixão das Águas no Estado do Ceará

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00724

Ampliação da Barragem de Mato Verde no Estado de Minas Gerais

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00750

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Congo - Etapa III - no Estado da Paraíba

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00753

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Natuba - no Estado da Paraíba

109J

Construção de Adutoras

MI.00747

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boqueirão no Estado da Paraíba

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00747

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boqueirão no Estado da Paraíba

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00748

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Camalaú no Estado da Paraíba

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00722

Ampliação da Adutora Mirandiba - no Estado de Pernambuco

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00721

Ampliação da Adutora da Barragem Pau Ferro à Barragem São Jacques no Estado de Pernambuco

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00723

Ampliação da Adutora Redenção no Estado de Pernambuco

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00725

Ampliação do Sistema Adutor  Maria Tereza Coelho no Estado de Pernambuco

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00726

Ampliação do Sistema Adutor Ouricuri no Estado de Pernambuco

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00736

Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00737

Implantação da Adutora Santa Cruz da Baixa Verde no Estado de Pernambuco

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00738

Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundo no Estado de Pernambuco

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00727

Ampliação do Sistema de Produção de Água de Cabrobó no Estado de Pernambuco

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00741

Implantação do Sistema Adutor Águas Belas no Estado de Pernambuco

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00729

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Oeste no Estado de Pernambuco

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00745

Implantação do Sistema de Produção de Água de Bodocó e Ipubi no Estado de Pernambuco

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00730

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Itaíba-Tupanatinga no Estado de Pernambuco

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00755

Recuperação da Adutora Amaraji no Estado de Pernambuco

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00758

Recuperação da Adutora Jatobá-Pioré no Estado de Pernambuco

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00754

Recuperação do Sistema Adutor Morro do Crioulo no Estado de Pernambuco

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00752

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Milagres no Estado do Piauí

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00757

Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00742

Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00746

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00743

Implantação do Sistema Adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas no Estado do Rio Grande do Norte

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00744

Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00728

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Alto Sertão no Estado de Sergipe

 

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00732

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Piauitinga no Estado de Sergipe

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00733

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sertaneja no Estado de Sergipe

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00734

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Tomar do Geru no Estado de Sergipe

8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

MI.00756

Recuperação da adutora de água bruta Hidrolândia-Irajá no Estado do Ceará

10GM

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica

MI.00718

Estudos hidráulicos e hidrológicos nas porções mineiras das bacias dos rios Doce, Itabapoana e Paraíba do Sul

10GM

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica

MI.00714

Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias na Laje do Muriaé (RJ)

127A

Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial

MI.00714

Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias na Laje do Muriaé (RJ)

10GM

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica

MI.00712

Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Itaperuna (RJ)

127A

Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial

MI.00712

Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Itaperuna (RJ)

10GM

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica

MI.00711

Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Italva e Itaperuna (RJ)

127A

Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial

MI.00711

Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Italva e Itaperuna (RJ)

10GM

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica

MI.00710

Implantação de barramento para controle de cheias ordinárias em Cardoso Moreira (RJ)

127A

Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial

MI.00710

Implantação de barramento para controle de cheias ordinárias em Cardoso Moreira (RJ)

10GM

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica

MI.00713

Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Santo Antonio de Pádua (RJ)

127A

Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial

MI.00713

Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Santo Antonio de Pádua (RJ)

10GM

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica

MI.00715

Implantação de obras e melhoramentos no canal do Rio Itajaí Mirim em Itajaí (SC)

127A

Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial

MI.00715

Implantação de obras e melhoramentos no canal do Rio Itajaí Mirim em Itajaí (SC)

10GM

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica

MI.00717

Obras e melhoramentos na Barragem Oeste, em Taió (SC), e na Barragem Sul, em Ituporanga (SC), incluindo  sobrelevação de vertedoros e barramentos e melhoria de operação das  comportas

127A

Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial

MI.00717

Obras e melhoramentos na Barragem Oeste, em Taió (SC), e na Barragem Sul, em Ituporanga (SC), incluindo  sobrelevação de vertedoros e barramentos e melhoria de operação das  comportas

10GM

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica

MI.00716

Instalação de comportas de regulação no Rio Itajaí Mirim, em Itajaí (SC)

127A

Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial

MI.00716

Instalação de comportas de regulação no Rio Itajaí Mirim, em Itajaí (SC)

10GM

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica

MI.00719

Estudos Ambientais e socioambientais do Plano Diretor de Prevenção de Desastres na Bacia do Rio Itajaí e preparação dosTermos de Referência para os Projetos e Estudos Ambientais (SC)

10GM

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica

MI.00709

Execução de 1ª Etapa (3 barragens) do sistema de barragens de contenção de cheias nos rios tributários a montante de Rio do Sul (SC), na bacia do rio Itajaí (SC)

127A

Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial

MI.00709

Execução de 1ª Etapa (3 barragens) do sistema de barragens de contenção de cheias nos rios tributários a montante de Rio do Sul (SC), na bacia do rio Itajaí (SC)

12G5

Implantação do Sistema Adutor de Guanambi com 333 km no Estado da Bahia

MI.00708

Adutora Guanambi, 1a Etapa - Extensão Caetité

*