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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.9.2015 - Decreto de 30.9.2015 Publicado no DOU de 30.9.2015 - Edição ExtraAbre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.554.769.052,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vi




Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.554.769.052,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput , incisos I, alínea “a”, II e XII, alínea “a”, item 1, e § 1º, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015) , em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.554.769.052,00 (dois bilhões, quinhentos e cinquenta e quatro milhões, setecentos e sessenta e nove mil, cinquenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Barbosa

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2015 - Edição extra

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

33.101.146

Atividades

12 302

2032 20RX

Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais

33.101.146

12 302

2032 20RX 0001

Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais - Nacional

33.101.146

S

3

2

90

0

100

33.101.146

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

33.101.146

TOTAL – GERAL

33.101.146


ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

38.965.728

Atividades

09 126

2061 2292

Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários

5.752.608

09 126

2061 2292 0001

Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários - Nacional

5.752.608

S

3

2

90

0

151

5.752.608

09 183

2061 2564

Gestão de Cadastros para a Previdência Social

33.213.120

09 183

2061 2564 0001

Gestão de Cadastros para a Previdência Social - Nacional

33.213.120

S

3

2

90

0

151

33.213.120

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

38.965.728

TOTAL – GERAL

38.965.728


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

10.546.928

Atividades

10 573

2015 20AQ

Manutenção de Coleções Biológicas da Ciência e da Saúde no Brasil

780.000

10 573

2015 20AQ 0001

Manutenção de Coleções Biológicas da Ciência e da Saúde no Brasil - Nacional

780.000

S

3

2

90

6

151

780.000

10 128

2015 20YD

Educação e Formação em Saúde

220.000

10 128

2015 20YD 0001

Educação e Formação em Saúde - Nacional

220.000

S

3

2

90

6

151

220.000

10 571

2015 2B42

Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde

480.000

10 571

2015 2B42 0001

Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde - Nacional

480.000

S

3

2

90

6

151

480.000

10 304

2015 6174

Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde

397.600

10 304

2015 6174 0001

Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde - Nacional

397.600

S

3

2

90

6

151

397.600

10 571

2015 8315

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde

8.000.000

10 571

2015 8315 0001

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional

8.000.000

S

3

2

90

6

151

8.000.000

10 305

2015 8327

Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças

669.328

10 305

2015 8327 0001

Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças - Nacional

669.328

S

3

2

90

6

151

669.328

2055

Desenvolvimento Produtivo

600.000

Atividades

10 572

2055 20K1

Adequação de Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde

600.000

10 572

2055 20K1 0001

Adequação de Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional

600.000

S

3

2

90

6

151

600.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

12.900.000

Atividades

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

12.900.000

10 122

2115 2000 0033

Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro

12.900.000

S

3

2

90

6

151

12.300.000

S

4

2

90

6

250

600.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

24.046.928

TOTAL – GERAL

24.046.928


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

4.594.000

Atividades

10 305

2015 20T6

Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana

4.594.000

10 305

2015 20T6 0001

Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana - Nacional

4.594.000

S

4

2

90

6

151

4.594.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

4.594.000

TOTAL – GERAL

4.594.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

600.000

Atividades

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

600.000

10 122

2115 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

600.000

S

3

2

90

0

174

600.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

600.000

TOTAL – GERAL

600.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

2.371.461.250

Atividades

10 301

2015 20AD

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família

16.200.000

10 301

2015 20AD 0013

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Amazonas

700.000

S

3

1

41

6

153

700.000

10 301

2015 20AD 0043

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Rio Grande do Sul

12.500.000

S

3

1

41

6

153

12.500.000

10 301

2015 20AD 0053

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Distrito Federal

3.000.000

S

3

1

31

6

153

3.000.000

10 302

2015 20G8

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários

10.000.000

10 302

2015 20G8 0001

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários - Nacional

10.000.000

S

3

2

90

6

151

10.000.000

10 128

2015 20YD

Educação e Formação em Saúde

230.099.900

10 128

2015 20YD 0001

Educação e Formação em Saúde - Nacional

230.099.900

S

3

2

90

6

153

230.099.900

10 305

2015 20YE

Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

215.000.000

10 305

2015 20YE 0001

Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional

215.000.000

S

3

1

90

6

153

215.000.000

10 301

2015 20YI

Implementação de Políticas de Atenção à Saúde

2.000.000

10 301

2015 20YI 0001

Implementação de Políticas de Atenção à Saúde - Nacional

2.000.000

S

3

2

90

6

151

2.000.000

10 305

2015 20YJ

Sistema Nacional de Vigilância em Saúde

5.561.250

10 305

2015 20YJ 0001

Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional

5.561.250

S

3

2

90

6

151

5.561.250

10 126

2015 20YN

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude)

149.000.000

10 126

2015 20YN 0001

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional

149.000.000

S

3

2

90

6

153

149.000.000

10 303

2015 20YR

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade

40.100.000

10 303

2015 20YR 0001

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional

40.100.000

S

3

2

90

6

153

40.100.000

10 303

2015 20YS

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento

173.400.000

10 303

2015 20YS 0001

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional

173.400.000

S

3

2

90

0

153

173.400.000

10 303

2015 4295

Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas

185.100.000

10 303

2015 4295 0001

Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas - Nacional

185.100.000

S

3

2

90

6

151

9.700.000

S

3

2

90

6

153

175.400.000

10 303

2015 4370

Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis

121.000.000

10 303

2015 4370 0001

Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - Nacional

121.000.000

S

3

1

90

6

151

23.000.000

S

3

1

90

6

153

98.000.000

10 303

2015 4705

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

342.000.000

10 303

2015 4705 0001

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Nacional

249.884.000

S

3

1

90

6

100

12.724.000

S

3

1

90

6

153

237.160.000

10 303

2015 4705 0011

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Rondônia

527.000

S

3

1

31

6

100

527.000

10 303

2015 4705 0013

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amazonas

727.000

S

3

1

31

6

100

727.000

10 303

2015 4705 0014

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Roraima

50.000

S

3

1

31

6

100

50.000

10 303

2015 4705 0015

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Pará

1.726.000

S

3

1

31

6

100

1.726.000

10 303

2015 4705 0016

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amapá

17.000

S

3

1

31

6

100

17.000

10 303

2015 4705 0017

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Tocantins

39.000

S

3

1

31

6

100

39.000

10 303

2015 4705 0021

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Maranhão

83.000

S

3

1

31

6

100

83.000

10 303

2015 4705 0022

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Piauí

1.016.000

S

3

1

31

6

100

1.016.000

10 303

2015 4705 0025

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado da Paraíba

61.000

S

3

1

31

6

100

61.000

10 303

2015 4705 0026

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Pernambuco

2.125.000

S

3

1

31

6

100

2.125.000

10 303

2015 4705 0027

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Alagoas

1.447.000

S

3

1

31

6

100

1.447.000

10 303

2015 4705 0028

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Sergipe

1.393.000

S

3

1

31

6

100

1.393.000

10 303

2015 4705 0031

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Minas Gerais

207.000

S

3

1

31

6

100

207.000

10 303

2015 4705 0032

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Espírito Santo

1.487.000

S

3

1

31

6

100

1.487.000

10 303

2015 4705 0033

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio de Janeiro

6.100.000

S

3

1

31

6

100

6.100.000

10 303

2015 4705 0035

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de São Paulo

49.000.000

S

3

1

31

6

100

49.000.000

10 303

2015 4705 0041

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Paraná

8.460.000

S

3

1

31

6

100

8.460.000

10 303

2015 4705 0042

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Santa Catarina

6.900.000

S

3

1

31

6

100

6.900.000

10 303

2015 4705 0043

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio Grande do Sul

1.839.000

S

3

1

31

6

100

1.839.000

10 303

2015 4705 0051

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Mato Grosso

985.000

S

3

1

31

6

100

985.000

10 303

2015 4705 0052

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Goiás

4.245.000

S

3

1

31

6

100

4.245.000

10 303

2015 4705 0053

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Distrito Federal

2.475.000

S

3

1

31

6

100

2.475.000

10 303

2015 4705 0054

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Mato Grosso do Sul

1.207.000

S

3

1

31

6

100

1.207.000

10 302

2015 6148

Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais

304.440.000

10 302

2015 6148 0001

Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais - Nacional

304.440.000

S

3

2

90

6

186

304.440.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

5.000.000

10 302

2015 8535 0001

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional

5.000.000

S

3

2

90

6

151

5.000.000

10 301

2015 8730

Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada

79.290.000

10 301

2015 8730 0001

Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada - Nacional

79.290.000

S

3

2

41

6

153

79.290.000

10 302

2015 8761

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192

249.550.000

10 302

2015 8761 0001

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - Nacional

23.958.000

S

3

2

41

6

186

23.958.000

10 302

2015 8761 0011

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Rondônia

1.722.000

S

3

2

31

6

186

1.722.000

10 302

2015 8761 0012

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Acre

2.442.000

S

3

2

31

6

186

2.442.000

10 302

2015 8761 0013

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Amazonas

2.952.000

S

3

2

41

6

186

2.952.000

10 302

2015 8761 0014

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Roraima

1.542.000

S

3

2

31

6

186

1.542.000

10 302

2015 8761 0015

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Pará

3.308.000

S

3

2

41

6

186

3.308.000

10 302

2015 8761 0016

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Amapá

918.000

S

3

2

31

6

186

918.000

10 302

2015 8761 0017

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Tocantins

2.559.000

S

3

2

41

6

186

2.559.000

10 302

2015 8761 0021

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Maranhão

13.032.000

S

3

2

41

6

186

13.032.000

10 302

2015 8761 0022

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Piauí

7.248.000

S

3

2

41

6

186

7.248.000

10 302

2015 8761 0023

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Ceará

5.496.000

S

3

2

31

6

186

5.496.000

10 302

2015 8761 0024

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Rio Grande do Norte

6.927.000

S

3

2

31

6

186

6.927.000

10 302

2015 8761 0025

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Paraíba

9.194.000

S

3

2

41

6

186

9.194.000

10 302

2015 8761 0026

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Pernambuco

4.584.000

S

3

2

31

6

186

4.584.000

10 302

2015 8761 0027

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Alagoas

3.249.000

S

3

2

31

6

186

3.249.000

10 302

2015 8761 0028

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Sergipe

5.415.000

S

3

2

31

6

186

5.415.000

10 302

2015 8761 0029

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Bahia

19.580.000

S

3

2

41

6

186

19.580.000

10 302

2015 8761 0031

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Minas Gerais

10.325.000

S

3

2

41

6

186

10.325.000

10 302

2015 8761 0032

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Espírito Santo

2.223.000

S

3

2

31

6

186

2.223.000

10 302

2015 8761 0033

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Rio de Janeiro

16.740.000

S

3

2

41

6

186

16.740.000

10 302

2015 8761 0035

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de São Paulo

46.424.000

S

3

2

41

6

186

46.424.000

10 302

2015 8761 0041

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Paraná

19.428.000

S

3

2

41

6

186

19.428.000

10 302

2015 8761 0042

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Santa Catarina

10.255.000

S

3

2

31

6

186

10.255.000

10 302

2015 8761 0043

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Rio Grande do Sul

14.619.000

S

3

2

41

6

186

14.619.000

10 302

2015 8761 0051

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Mato Grosso

3.432.000

S

3

2

31

6

186

3.432.000

10 302

2015 8761 0052

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Goiás

5.429.000

S

3

2

41

6

186

5.429.000

10 302

2015 8761 0053

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Distrito Federal

3.402.000

S

3

2

31

6

186

3.402.000

10 302

2015 8761 0054

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Mato Grosso do Sul

3.147.000

S

3

2

41

6

186

3.147.000

Projetos

10 302

2015 12L4

Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA

39.420.000

10 302

2015 12L4 0001

Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA - Nacional

39.420.000

S

4

3

31

6

186

39.420.000

10 301

2015 12L5

Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS

190.250.100

10 301

2015 12L5 0001

Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS - Nacional

190.250.100

S

4

3

41

6

153

215.910

S

4

3

41

6

186

190.034.190

Operações Especiais

10 303

2015 09LP

Participação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

14.050.000

10 303

2015 09LP 0001

Participação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS - Nacional

14.050.000

S

5

2

90

6

100

4.000.000

S

5

2

90

6

153

10.050.000

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

5.000.000

Projetos

10 511

2065 7684

Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos

5.000.000

10 511

2065 7684 0001

Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos - Nacional

5.000.000

S

3

2

90

6

151

5.000.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

77.000.000

Atividades

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

77.000.000

10 122

2115 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

77.000.000

S

3

2

90

6

151

77.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

2.453.461.250

TOTAL – GERAL

2.453.461.250


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

33.101.146

Atividades

12 302

2032 20RX

Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais

13.000.000

12 302

2032 20RX 0001

Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais - Nacional

13.000.000

S

4

2

90

0

100

13.000.000

12 302

2032 4086

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais

20.101.146

12 302

2032 4086 0001

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - Nacional

20.101.146

S

3

2

90

0

100

20.101.146

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

33.101.146

TOTAL – GERAL

33.101.146


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

2.846.928

Atividades

10 573

2015 20AQ

Manutenção de Coleções Biológicas da Ciência e da Saúde no Brasil

780.000

10 573

2015 20AQ 0001

Manutenção de Coleções Biológicas da Ciência e da Saúde no Brasil - Nacional

780.000

S

4

2

90

6

151

780.000

10 131

2015 20Q4

Operação do Canal Saúde

300.000

10 131

2015 20Q4 0001

Operação do Canal Saúde - Nacional

300.000

S

4

2

90

6

151

300.000

10 128

2015 20YD

Educação e Formação em Saúde

220.000

10 128

2015 20YD 0001

Educação e Formação em Saúde - Nacional

220.000

S

4

2

90

6

151

220.000

10 571

2015 2B42

Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde

480.000

10 571

2015 2B42 0001

Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde - Nacional

480.000

S

4

2

90

6

151

480.000

10 304

2015 6174

Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde

397.600

10 304

2015 6174 0001

Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde - Nacional

397.600

S

4

2

90

6

151

397.600

10 305

2015 8327

Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças

669.328

10 305

2015 8327 0001

Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças - Nacional

669.328

S

4

2

90

6

151

669.328

2055

Desenvolvimento Produtivo

20.600.000

Atividades

10 572

2055 20K1

Adequação de Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde

600.000

10 572

2055 20K1 0001

Adequação de Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional

600.000

S

4

2

90

6

151

600.000

Projetos

10 572

2055 13DW

Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos

20.000.000

10 572

2055 13DW 0033

Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos - No Estado do Rio de Janeiro

20.000.000

S

4

2

90

6

151

20.000.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

600.000

Atividades

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

600.000

10 122

2115 2000 0033

Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro

600.000

S

3

2

90

6

250

600.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

24.046.928

TOTAL – GERAL

24.046.928


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

4.594.000

Atividades

10 305

2015 20T6

Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana

4.594.000

10 305

2015 20T6 0001

Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana - Nacional

4.594.000

S

3

2

90

6

151

4.594.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

4.594.000

TOTAL – GERAL

4.594.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

600.000

Atividades

10 128

2115 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

600.000

10 128

2115 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

600.000

S

3

2

90

0

174

600.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

600.000

TOTAL – GERAL

600.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

2.448.461.250

Atividades

10 301

2015 20AD

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família

616.200.000

10 301

2015 20AD 0001

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - Nacional

289.000.000

S

3

1

41

6

153

289.000.000

10 301

2015 20AD 0011

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Rondônia

8.000.000

S

3

1

41

6

153

8.000.000

10 301

2015 20AD 0012

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Acre

3.500.000

S

3

1

41

6

153

3.500.000

10 301

2015 20AD 0014

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Roraima

1.400.000

S

3

1

41

6

153

1.400.000

10 301

2015 20AD 0015

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Pará

9.000.000

S

3

1

41

6

153

9.000.000

10 301

2015 20AD 0016

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Amapá

2.500.000

S

3

1

41

6

153

2.500.000

10 301

2015 20AD 0017

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Tocantins

3.700.000

S

3

1

41

6

153

3.700.000

10 301

2015 20AD 0021

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Maranhão

27.000.000

S

3

1

41

6

153

27.000.000

10 301

2015 20AD 0022

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Piauí

11.000.000

S

3

1

41

6

153

11.000.000

10 301

2015 20AD 0023

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Ceará

10.000.000

S

3

1

41

6

153

10.000.000

10 301

2015 20AD 0024

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Rio Grande do Norte

7.500.000

S

3

1

41

6

153

7.500.000

10 301

2015 20AD 0025

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado da Paraíba

15.000.000

S

3

1

41

6

153

15.000.000

10 301

2015 20AD 0026

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Pernambuco

26.000.000

S

3

1

41

6

153

26.000.000

10 301

2015 20AD 0027

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Alagoas

10.000.000

S

3

1

41

6

153

10.000.000

10 301

2015 20AD 0028

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Sergipe

7.000.000

S

3

1

41

6

153

7.000.000

10 301

2015 20AD 0029

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado da Bahia

42.500.000

S

3

1

41

6

153

42.500.000

10 301

2015 20AD 0031

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Minas Gerais

37.000.000

S

3

1

41

6

153

37.000.000

10 301

2015 20AD 0032

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Espírito Santo

7.000.000

S

3

1

41

6

153

7.000.000

10 301

2015 20AD 0033

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Rio de Janeiro

11.000.000

S

3

1

41

6

153

11.000.000

10 301

2015 20AD 0035

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de São Paulo

3.600.000

S

3

1

41

6

153

3.600.000

10 301

2015 20AD 0041

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Paraná

53.000.000

S

3

1

41

6

153

53.000.000

10 301

2015 20AD 0042

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Santa Catarina

2.000.000

S

3

1

41

6

153

2.000.000

10 301

2015 20AD 0051

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Mato Grosso

10.500.000

S

3

1

41

6

153

10.500.000

10 301

2015 20AD 0052

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Goiás

12.000.000

S

3

1

41

6

153

12.000.000

10 301

2015 20AD 0054

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Mato Grosso do Sul

7.000.000

S

3

1

41

6

153

7.000.000

10 305

2015 20AL

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde

100.000.000

10 305

2015 20AL 0011

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Rondônia

4.100.000

S

3

1

40

6

151

4.100.000

10 305

2015 20AL 0012

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Acre

1.600.000

S

3

1

40

6

151

1.600.000

10 305

2015 20AL 0013

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Amazonas

6.600.000

S

3

1

40

6

151

6.600.000

10 305

2015 20AL 0014

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Roraima

1.600.000

S

3

1

40

6

151

1.600.000

10 305

2015 20AL 0015

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Pará

6.900.000

S

3

1

41

6

151

6.900.000

10 305

2015 20AL 0016

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Amapá

1.500.000

S

3

1

40

6

151

1.500.000

10 305

2015 20AL 0017

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Tocantins

2.100.000

S

3

1

40

6

151

2.100.000

10 305

2015 20AL 0021

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Maranhão

2.600.000

S

3

1

41

6

151

2.600.000

10 305

2015 20AL 0022

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Piauí

3.400.000

S

3

1

40

6

151

3.400.000

10 305

2015 20AL 0023

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Ceará

2.100.000

S

3

1

41

6

151

2.100.000

10 305

2015 20AL 0024

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte

2.800.000

S

3

1

41

6

151

2.800.000

10 305

2015 20AL 0025

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado da Paraíba

5.100.000

S

3

1

41

6

151

5.100.000

10 305

2015 20AL 0026

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Pernambuco

4.500.000

S

3

1

41

6

151

4.500.000

10 305

2015 20AL 0027

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Alagoas

3.900.000

S

3

1

41

6

151

3.900.000

10 305

2015 20AL 0028

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Sergipe

1.900.000

S

3

1

41

6

151

1.900.000

10 305

2015 20AL 0029

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado da Bahia

7.100.000

S

3

1

41

6

151

7.100.000

10 305

2015 20AL 0031

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Minas Gerais

6.300.000

S

3

1

41

6

151

6.300.000

10 305

2015 20AL 0032

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Espírito Santo

5.500.000

S

3

1

41

6

151

5.500.000

10 305

2015 20AL 0033

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

1.400.000

S

3

1

41

6

151

1.400.000

10 305

2015 20AL 0035

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de São Paulo

9.800.000

S

3

1

41

6

151

9.800.000

10 305

2015 20AL 0042

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Santa Catarina

3.600.000

S

3

1

40

6

151

3.600.000

10 305

2015 20AL 0043

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

3.600.000

S

3

1

41

6

151

3.600.000

10 305

2015 20AL 0051

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Mato Grosso

4.000.000

S

3

1

41

6

151

4.000.000

10 305

2015 20AL 0052

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Goiás

3.500.000

S

3

1

41

6

151

3.500.000

10 305

2015 20AL 0053

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Distrito Federal

1.800.000

S

3

1

31

6

151

1.800.000

10 305

2015 20AL 0054

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul

2.700.000

S

3

1

41

6

151

2.700.000

10 302

2015 20B0

Atenção Especializada em Saúde Mental

4.300.000

10 302

2015 20B0 0001

Atenção Especializada em Saúde Mental - Nacional

4.300.000

S

3

2

31

6

151

4.300.000

10 302

2015 20G8

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários

10.000.000

10 302

2015 20G8 0001

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários - Nacional

10.000.000

S

4

2

91

6

151

10.000.000

10 301

2015 20YI

Implementação de Políticas de Atenção à Saúde

2.000.000

10 301

2015 20YI 0001

Implementação de Políticas de Atenção à Saúde - Nacional

2.000.000

S

4

2

90

6

151

2.000.000

10 305

2015 20YJ

Sistema Nacional de Vigilância em Saúde

5.561.250

10 305

2015 20YJ 0001

Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional

5.561.250

S

4

2

90

6

151

5.561.250

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

5.000.000

10 302

2015 8535 0001

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional

5.000.000

S

4

2

90

6

151

5.000.000

10 302

2015 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

1.700.000.000

10 302

2015 8585 0011

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia

35.000.000

S

3

1

31

6

153

21.000.000

S

3

1

41

6

153

7.000.000

S

3

1

41

6

186

7.000.000

10 302

2015 8585 0012

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre

19.230.000

S

3

1

31

6

153

19.230.000

10 302

2015 8585 0013

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas

67.650.000

S

3

1

31

6

153

48.000.000

S

3

1

41

6

153

15.000.000

S

3

1

41

6

186

4.650.000

10 302

2015 8585 0014

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima

13.040.000

S

3

1

31

6

100

8.840.000

S

3

1

41

6

100

2.000.000

S

3

1

41

6

153

2.200.000

10 302

2015 8585 0016

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá

9.500.000

S

3

1

31

6

153

6.000.000

S

3

1

41

6

186

3.500.000

10 302

2015 8585 0017

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins

35.000.000

S

3

1

31

6

153

32.200.000

S

3

1

41

6

153

2.800.000

10 302

2015 8585 0021

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão

95.000.000

S

3

1

31

6

100

21.000.000

S

3

1

41

6

100

55.000.000

S

3

1

41

6

186

19.000.000

10 302

2015 8585 0022

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí

67.660.000

S

3

1

41

6

153

15.000.000

S

3

1

41

6

186

52.660.000

10 302

2015 8585 0023

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará

126.890.000

S

3

1

41

6

153

40.000.000

S

3

1

41

6

186

86.890.000

10 302

2015 8585 0024

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte

50.140.000

S

3

1

31

6

153

8.000.000

S

3

1

41

6

153

25.696.000

S

3

1

41

6

186

16.444.000

10 302

2015 8585 0025

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba

85.230.000

S

3

1

41

6

153

30.000.000

S

3

1

41

6

186

55.230.000

10 302

2015 8585 0026

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco

126.170.000

S

3

1

31

6

153

40.000.000

S

3

1

41

6

153

67.036.090

S

3

1

41

6

186

19.133.910

10 302

2015 8585 0027

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas

65.090.000

S

3

1

31

6

100

5.000.000

S

3

1

41

6

100

17.000.000

S

3

1

41

6

186

43.090.000

10 302

2015 8585 0028

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe

51.660.000

S

3

1

41

6

153

15.000.000

S

3

1

41

6

186

36.660.000

10 302

2015 8585 0029

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia

210.630.000

S

3

1

31

6

153

66.103.720

S

3

1

41

6

153

30.000.000

S

3

1

41

6

186

114.526.280

10 302

2015 8585 0032

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo

48.960.000

S

3

1

31

6

153

2.000.000

S

3

1

41

6

153

28.000.000

S

3

1

41

6

186

18.960.000

10 302

2015 8585 0033

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro

261.720.000

S

3

1

41

6

153

70.000.000

S

3

1

41

6

186

191.720.000

10 302

2015 8585 0035

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo

100.000.000

S

3

1

41

6

153

100.000.000

10 302

2015 8585 0051

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso

48.330.000

S

3

1

31

6

153

9.000.000

S

3

1

41

6

153

15.000.000

S

3

1

41

6

186

24.330.000

10 302

2015 8585 0052

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás

88.880.000

S

3

1

41

6

153

35.000.000

S

3

1

41

6

186

53.880.000

10 302

2015 8585 0053

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal

43.450.000

S

3

1

31

6

153

43.450.000

10 302

2015 8585 0054

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul

50.770.000

S

3

1

41

6

153

15.000.000

S

3

1

41

6

186

35.770.000

10 302

2015 8721

Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde

5.400.000

10 302

2015 8721 0001

Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde - Nacional

5.400.000

S

3

2

90

6

151

5.400.000

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

5.000.000

Projetos

10 511

2065 7684

Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos

5.000.000

10 511

2065 7684 0001

Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos - Nacional

5.000.000

S

4

2

90

6

151

5.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

2.453.461.250

TOTAL – GERAL

2.453.461.250


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

38.000.000

Atividades

08 306

2069 2798

Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar

38.000.000

08 306

2069 2798 0001

Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar - Nacional

38.000.000

S

3

2

90

0

151

38.000.000

2122

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

965.728

Atividades

08 131

2122 4641

Publicidade de Utilidade Pública

965.728

08 131

2122 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

965.728

S

3

2

90

0

151

965.728

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

38.965.728

TOTAL – GERAL

38.965.728

*


Conteudo atualizado em 20/09/2023