Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 20.8.2015 - Número 21 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 20.8.2015 - Decreto de 20.8.2015 Publicado no DOU de 21.8.2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades e das Secretarias de Aviação Civil e de Portos, crédito suplementar no valor de R$ 1.201.641.285,00, para reforço de dotações constan




Dsn14251

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2015

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades e das Secretarias de Aviação Civil e de Portos, crédito suplementar no valor de R$ 1.201.641.285,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso I, alínea “a”, inciso II e inciso XVII, e § 1º, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, 

DECRETA: 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015), em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades e das Secretarias de Aviação Civil e de Portos, crédito suplementar no valor de R$ 1.201.641.285,00 (um bilhão, duzentos e um milhões, seiscentos e quarenta e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 20 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.8.2015 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

2.570.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

2072 11H1

Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - EF-222/RJ

 

 

 

 

 

 

2.570.000

26 783

2072  11H1 3281

Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - EF-222/RJ - No Município de Barra Mansa - RJ

 

 

 

 

 

 

2.570.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

2.570.000

2073

Transporte Hidroviário

890.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2073 127G

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

 

 

 

 

 

 

890.000

26 784

2073  127G 0190

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Carauari - AM

 

 

 

 

 

 

402.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

402.000

26 784

2073  127G 0203

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Itamarati - AM

 

 

 

 

 

 

488.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

488.000

2075

Transporte Rodoviário

1.066.626.214

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 20VI

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste

 

 

 

 

 

 

133.780.000

26 782

2075  20VI 0051

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

133.780.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

133.780.000

26 782

2075 20VJ

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

178.139.615

26 782

2075  20VJ 0026

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

65.650.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

65.650.000

26 782

2075  20VJ 0028

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

12.489.615

 

 

 

F

4

3

90

0

100

12.489.615

26 782

2075  20VJ 0029

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

100.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000.000

26 782

2075 20VK

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte

 

 

 

 

 

 

165.718.056

26 782

2075  20VK 0013

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

62.551.418

 

 

 

F

4

3

90

0

100

62.551.418

26 782

2075  20VK 0015

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

85.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

85.000.000

26 782

2075  20VK 0017

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

18.166.638

 

 

 

F

4

3

90

0

100

18.166.638

26 782

2075 20VL

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste

 

 

 

 

 

 

74.800.000

26 782

2075  20VL 0031

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

74.800.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

74.800.000

26 782

2075 20VM

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul

 

 

 

 

 

 

205.229.000

26 782

2075  20VM 0041

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

61.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

61.000.000

26 782

2075  20VM 0042

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

81.779.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

81.779.000

26 782

2075  20VM 0043

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

62.450.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

62.450.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 10JQ

Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC

 

 

 

 

 

 

20.000.000

26 782

2075  10JQ 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

2075 10M9

Adequação de Trecho Rodoviário - Tabaí - Estrela - na BR-386/RS

 

 

 

 

 

 

16.000.000

26 782

2075  10M9 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Tabaí - Estrela - na BR-386/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

16.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

16.000.000

26 782

2075 11ZC

Adequação de Travessia Urbana em Uberaba - na BR-262/MG

 

 

 

 

 

 

15.000.000

26 782

2075  11ZC 3165

Adequação de Travessia Urbana em Uberaba - na BR-262/MG - No Município de Uberaba - MG

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

15.000.000

26 782

2075 127H

Adequação de Trecho Rodoviário - Estiva - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - na BR-135/MA

 

 

 

 

 

 

55.000.000

26 782

2075  127H 0021

Adequação de Trecho Rodoviário - Estiva - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - na BR-135/MA - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

55.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

55.000.000

26 782

2075 13NC

Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - Paraíso - na BR-282/SC

 

 

 

 

 

 

7.171.000

26 782

2075  13NC 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - Paraíso - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

7.171.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

7.171.000

26 782

2075 1K17

Construção de Contorno Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-101 - Porto de Sepetiba - na BR-493/RJ

 

 

 

 

 

 

100.000.000

26 782

2075  1K17 0033

Construção de Contorno Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-101 - Porto de Sepetiba - na BR-493/RJ - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

100.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000.000

26 782

2075 7474

Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR-101 - na BR-418/BA

 

 

 

 

 

 

6.409.821

26 782

2075  7474 0029

Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR-101 - na BR-418/BA - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

6.409.821

 

 

 

F

4

3

90

0

100

6.409.821

26 782

2075 7530

Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC

 

 

 

 

 

 

20.000.000

26 782

2075  7530 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

2075 7I84

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira em Porto Velho - na BR-319/RO

 

 

 

 

 

 

4.378.722

26 782

2075  7I84 0116

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira em Porto Velho - na BR-319/RO - No Município de Porto Velho - RO

 

 

 

 

 

 

4.378.722

 

 

 

F

4

3

90

0

100

4.378.722

26 782

2075 7L04

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS

 

 

 

 

 

 

50.000.000

26 782

2075  7L04 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

50.000.000

26 782

2075 7M81

Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146/MG

 

 

 

 

 

 

15.000.000

26 782

2075  7M81 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146/MG - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

15.000.000

TOTAL – FISCAL

1.070.086.214

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.070.086.214


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

14.273.496

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 607

2013 20EY

Administração de Perímetros Públicos de Irrigação

 

 

 

 

 

 

14.273.496

20 607

2013  20EY 0001

Administração de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional

 

 

 

 

 

 

14.273.496

 

 

 

F

3

2

90

0

100

14.273.496

TOTAL – FISCAL

14.273.496

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.273.496


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2116

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades

35.702.800

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

15 122

2116 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

 

 

 

 

 

 

35.702.800

15 122

2116  8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

 

 

 

 

 

 

35.702.800

 

 

 

F

3

3

90

0

100

35.702.800

TOTAL – FISCAL

35.702.800

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.702.800


  

 

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2017

Aviação Civil

28.578.775

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 781

2017 14UB

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional

 

 

 

 

 

 

28.578.775

26 781

2017  14UB 0001

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Nacional

 

 

 

 

 

 

28.578.775

 

 

 

F

4

3

90

0

186

28.578.775

TOTAL – FISCAL

28.578.775

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

28.578.775


  

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

44.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00HT

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12A a 23 no Porto de Santos (SP)

 

 

 

 

 

 

7.000.000

28 846

0909  00HT 0035

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12A a 23 no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

7.000.000

 

 

 

F

5

3

90

0

100

7.000.000

28 846

0909 00I9

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Construção e Pavimentação de Terminal de Contêineres no Porto de Fortaleza (CE)

 

 

 

 

 

 

17.000.000

28 846

0909  00I9 0023

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Construção e Pavimentação de Terminal de Contêineres no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

17.000.000

 

 

 

F

5

3

90

0

100

17.000.000

28 846

0909 00II

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Fortaleza (CE)

 

 

 

 

 

 

20.000.000

28 846

0909  00II 0023

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

5

3

90

0

100

20.000.000

2074

Transporte Marítimo

9.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 156V

Readequação dos Molhes da Barra do Porto de Itajaí (SC)

 

 

 

 

 

 

9.000.000

26 784

2074  156V 4535

Readequação dos Molhes da Barra do Porto de Itajaí (SC) - No Município de Itajaí - SC

 

 

 

 

 

 

9.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

9.000.000

TOTAL – FISCAL

53.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

53.000.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

50.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

2072 1K25

Construção da Variante Ferroviária em Camaçari - EF-431/BA

 

 

 

 

 

 

50.000.000

26 783

2072  1K25 1996

Construção da Variante Ferroviária em Camaçari - EF-431/BA - No Município de Camaçari - BA

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

50.000.000

2073

Transporte Hidroviário

890.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2073 127G

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

 

 

 

 

 

 

890.000

26 784

2073  127G 0195

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Eirunepé - AM

 

 

 

 

 

 

890.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

890.000

2075

Transporte Rodoviário

1.019.196.214

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 105S

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA

 

 

 

 

 

 

10.000.000

26 782

2075  105S 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2075 108X

Implantação de Postos de Pesagem

 

 

 

 

 

 

5.000.000

26 782

2075  108X 0001

Implantação de Postos de Pesagem - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

5.000.000

26 782

2075 10KK

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT

 

 

 

 

 

 

15.000.000

26 782

2075  10KK 0051

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

15.000.000

26 782

2075 10KV

Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116/RS

 

 

 

 

 

 

450.000

26 782

2075  10KV 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

450.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

450.000

26 782

2075 10L7

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448/RS

 

 

 

 

 

 

8.000.000

26 782

2075  10L7 0043

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

8.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

8.000.000

26 782

2075 110I

Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230/PA

 

 

 

 

 

 

30.000.000

26 782

2075  110I 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230/PA - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

30.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

30.000.000

26 782

2075 110R

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE

 

 

 

 

 

 

43.274.387

26 782

2075  110R 0028

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

43.274.387

 

 

 

F

4

3

90

0

100

43.274.387

26 782

2075 112N

Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116/RS

 

 

 

 

 

 

34.000.000

26 782

2075  112N 0043

Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

34.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

34.000.000

26 782

2075 11VA

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT

 

 

 

 

 

 

53.000.000

26 782

2075  11VA 0051

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

53.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

53.000.000

26 782

2075 11Z7

Adequação de Travessia Urbana em Vilhena - na BR-364/RO

 

 

 

 

 

 

3.700.000

26 782

2075  11Z7 0121

Adequação de Travessia Urbana em Vilhena - na BR-364/RO - No Município de Vilhena - RO

 

 

 

 

 

 

3.700.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.700.000

26 782

2075 1208

Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101/SC

 

 

 

 

 

 

123.950.000

26 782

2075  1208 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101/SC - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

123.950.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

123.950.000

26 782

2075 1214

Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392/RS

 

 

 

 

 

 

100.000.000

26 782

2075  1214 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

100.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000.000

26 782

2075 123U

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS

 

 

 

 

 

 

55.000.000

26 782

2075  123U 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

55.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

55.000.000

26 782

2075 128W

Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158/PR

 

 

 

 

 

 

44.000.000

26 782

2075  128W 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158/PR - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

44.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

44.000.000

26 782

2075 12IW

Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA

 

 

 

 

 

 

11.240.953

26 782

2075  12IW 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

11.240.953

 

 

 

F

4

3

90

0

100

11.240.953

26 782

2075 12KF

Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC

 

 

 

 

 

 

20.000.000

26 782

2075  12KF 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

2075 12KY

Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT

 

 

 

 

 

 

49.000.000

26 782

2075  12KY 5314

Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT - No Município de Cuiabá - MT

 

 

 

 

 

 

49.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

49.000.000

26 782

2075 13X7

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA

 

 

 

 

 

 

50.000.000

26 782

2075  13X7 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

50.000.000

26 782

2075 13XG

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG

 

 

 

 

 

 

450.000

26 782

2075  13XG 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

450.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

450.000

26 782

2075 13XQ

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/MT - Entroncamento BR-158/242 (Vila Ribeirão Bonito) - na BR-080/MT

 

 

 

 

 

 

450.000

26 782

2075  13XQ 0051

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/MT - Entroncamento BR-158/242 (Vila Ribeirão Bonito) - na BR-080/MT - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

450.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

450.000

26 782

2075 13YK

Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP

 

 

 

 

 

 

25.000.000

26 782

2075  13YK 0016

Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

25.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

25.000.000

26 782

2075 1418

Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP

 

 

 

 

 

 

15.000.000

26 782

2075  1418 0016

Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

15.000.000

26 782

2075 1490

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA

 

 

 

 

 

 

60.000.000

26 782

2075  1490 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

60.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

60.000.000

26 782

2075 14LV

Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA

 

 

 

 

 

 

8.000.000

26 782

2075  14LV 2143

Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA - No Município de Juazeiro - BA

 

 

 

 

 

 

8.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

8.000.000

26 782

2075 14X0

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE

 

 

 

 

 

 

9.900.000

26 782

2075  14X0 0026

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

9.900.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

9.900.000

26 782

2075 14YC

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Divisa RN/CE - na BR-304/RN

 

 

 

 

 

 

9.000.000

26 782

2075  14YC 0024

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Divisa RN/CE - na BR-304/RN - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

9.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

9.000.000

26 782

2075 15BW

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-242 - Entroncamento BR-135/242 (Barreiras) - na BR-020/BA

 

 

 

 

 

 

4.000.000

26 782

2075  15BW 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-242 - Entroncamento BR-135/242 (Barreiras) - na BR-020/BA - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

4.000.000

26 782

2075 15C2

Construção de Trecho Rodoviário - Acesso a Coração de Jesus - Entroncamento MG-181 (Boqueirão) - na BR-251/MG

 

 

 

 

 

 

3.250.000

26 782

2075  15C2 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Acesso a Coração de Jesus - Entroncamento MG-181 (Boqueirão) - na BR-251/MG - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

3.250.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.250.000

26 782

2075 15CE

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-080 (Paraíso do Tocantins) - Entroncamento TO-070 (Aliança do Tocantins) - na BR-153/TO

 

 

 

 

 

 

1.166.638

26 782

2075  15CE 0017

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-080 (Paraíso do Tocantins) - Entroncamento TO-070 (Aliança do Tocantins) - na BR-153/TO - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

1.166.638

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.166.638

26 782

2075 15CM

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-365 (Montes Claros) - na BR-251/MG

 

 

 

 

 

 

8.950.000

26 782

2075  15CM 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-365 (Montes Claros) - na BR-251/MG - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

8.950.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

8.950.000

26 782

2075 1K53

Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116/RS

 

 

 

 

 

 

30.000.000

26 782

2075  1K53 0043

Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

30.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

30.000.000

26 782

2075 7152

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265/MG

 

 

 

 

 

 

29.000.000

26 782

2075  7152 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265/MG - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

29.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

29.000.000

26 782

2075 7242

Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR

 

 

 

 

 

 

33.514.236

26 782

2075  7242 0014

Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR - No Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

33.514.236

 

 

 

F

4

3

90

0

100

33.514.236

26 782

2075 7E79

Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO

 

 

 

 

 

 

8.000.000

26 782

2075  7E79 0052

Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

8.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

8.000.000

26 782

2075 7L92

Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO

 

 

 

 

 

 

17.000.000

26 782

2075  7L92 0548

Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO - No Município de Xambioá - TO

 

 

 

 

 

 

17.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

17.000.000

26 782

2075 7M66

Construção de Trecho Rodoviário - Bom Jesus - Divisa RS/SC - na BR-285/RS

 

 

 

 

 

 

15.000.000

26 782

2075  7M66 0043

Construção de Trecho Rodoviário - Bom Jesus - Divisa RS/SC - na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

15.000.000

26 782

2075 7M71

Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262/ES

 

 

 

 

 

 

23.000.000

26 782

2075  7M71 0032

Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262/ES - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

23.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

23.000.000

26 782

2075 7M95

Adequação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381/MG

 

 

 

 

 

 

25.000.000

26 782

2075  7M95 0031

Adequação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381/MG - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

25.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

25.000.000

26 782

2075 7N85

Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - na BR-285/SC

 

 

 

 

 

 

20.000.000

26 782

2075  7N85 0042

Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - na BR-285/SC - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

2075 7T97

Construção de Trecho Rodoviário - Castanheira - Colniza - na BR-174/MT

 

 

 

 

 

 

900.000

26 782

2075  7T97 0051

Construção de Trecho Rodoviário - Castanheira - Colniza - na BR-174/MT - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

900.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

900.000

26 782

2075 7U29

Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Paranaguá (Av. Ayrton Senna) - na BR-277/PR

 

 

 

 

 

 

17.000.000

26 782

2075  7U29 0041

Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Paranaguá (Av. Ayrton Senna) - na BR-277/PR - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

17.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

17.000.000

TOTAL – FISCAL

1.070.086.214

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.070.086.214


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

14.273.496

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

20 607

2013 140C

Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

4.887.000

20 607

2013  140C 0027

Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

4.887.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

4.887.000

20 607

2013 1692

Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 24.504,90 ha no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

4.725.000

20 607

2013  1692 0029

Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 24.504,90 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

4.725.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

4.725.000

20 607

2013 5260

Implantação do Perímetro de Irrigação Pontal com 7.811,91 ha no Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

1.000.000

20 607

2013  5260 0026

Implantação do Perímetro de Irrigação Pontal com 7.811,91 ha no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.000.000

20 607

2013 5314

Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 47.924,50 ha no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

1.944.000

20 607

2013  5314 0029

Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 47.924,50 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

1.944.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.944.000

20 607

2013 5322

Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

131.288

20 607

2013  5322 0031

Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

131.288

 

 

 

F

4

3

90

0

100

131.288

20 607

2013 5330

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Bebedouro com 2.091 ha no Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

572.501

20 607

2013  5330 0026

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Bebedouro com 2.091 ha no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

572.501

 

 

 

F

4

3

90

0

100

572.501

20 607

2013 5368

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Formoso com 12.048 ha no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

655.986

20 607

2013  5368 0029

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Formoso com 12.048 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

655.986

 

 

 

F

4

3

90

0

100

655.986

20 607

2013 5378

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Curaçá com 4.350 ha no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

234.041

20 607

2013  5378 0029

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Curaçá com 4.350 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

234.041

 

 

 

F

4

3

90

0

100

234.041

20 607

2013 5442

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Maniçoba com 4.293 ha no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

123.680

20 607

2013  5442 0029

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Maniçoba com 4.293 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

123.680

 

 

 

F

4

3

90

0

100

123.680

TOTAL – FISCAL

14.273.496

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.273.496


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2049

Moradia Digna

35.702.800

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

2049 0E64

Subvenção Econômica Destinada à Habitação de Interesse Social em Cidades com menos de 50.000 Habitantes (Lei n 11.977, de 2009)

 

 

 

 

 

 

35.702.800

28 846

2049  0E64 0001

Subvenção Econômica Destinada à Habitação de Interesse Social em Cidades com menos de 50.000 Habitantes (Lei n 11.977, de 2009) - Nacional

 

 

 

 

 

 

35.702.800

 

 

 

F

3

3

90

0

100

35.702.800

TOTAL – FISCAL

35.702.800

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.702.800


  

 

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2017

Aviação Civil

28.578.775

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 781

2017 14UB

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional

 

 

 

 

 

 

28.578.775

26 781

2017  14UB 0010

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

28.578.775

 

 

 

F

4

3

90

0

186

28.578.775

TOTAL – FISCAL

28.578.775

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

28.578.775


  

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

7.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00OY

Participação da União no Capital – Companhia Docas do Ceará – Expansão do Molhe de Proteção do Porto de Fortaleza (CE)

 

 

 

 

 

 

7.000.000

28 846

0909  00OY 1048

Participação da União no Capital – Companhia Docas do Ceará – Expansão do Molhe de Proteção do Porto de Fortaleza (CE) - No Município de Fortaleza - CE

 

 

 

 

 

 

7.000.000

 

 

 

F

5

3

90

0

100

7.000.000

2073

Transporte Hidroviário

17.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2073 13LF

Adequação de Infraestrutura Portuária - no Porto de Manaus - no Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

17.000.000

26 784

2073  13LF 0211

Adequação de Infraestrutura Portuária - no Porto de Manaus - no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM

 

 

 

 

 

 

17.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

17.000.000

2074

Transporte Marítimo

29.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 11XC

Recuperação do Molhe de Abrigo do Porto de Imbituba (SC)

 

 

 

 

 

 

4.000.000

26 784

2074  11XC 4521

Recuperação do Molhe de Abrigo do Porto de Imbituba (SC) - No Município de Imbituba - SC

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

4.000.000

26 784

2074 156V

Readequação dos Molhes da Barra do Porto de Itajaí (SC)

 

 

 

 

 

 

9.000.000

26 784

2074  156V 4535

Readequação dos Molhes da Barra do Porto de Itajaí (SC) - No Município de Itajaí - SC

 

 

 

 

 

 

9.000.000

 

 

 

F

5

3

90

0

100

9.000.000

26 784

2074 7Q62

Adequação de Instalações de Acostagem e Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Recife (PE)

 

 

 

 

 

 

16.000.000

26 784

2074  7Q62 1695

Adequação de Instalações de Acostagem e Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Recife (PE) - No Município de Recife - PE

 

 

 

 

 

 

16.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

16.000.000

TOTAL – FISCAL

53.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

53.000.000


  

 

 *