Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 20.8.2015 - Número 22 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 20.8.2015 - Decreto de 20.8.2015 Publicado no DOU de 21.8.2015 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 600.268.845,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Dsn14250

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2015

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 600.268.845,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso I, alíneas “a”, “c” e “e”, inciso II, inciso VIII, inciso XII, alínea “b”, item “1”, e § 1º, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, 

DECRETA: 

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015), em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 600.268.845,00 (seiscentos milhões, duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014, no valor de R$ 231.412.685,00 (duzentos e trinta e um milhões, quatrocentos e doze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), sendo:

a) R$ 6.204.000,00 (seis milhões, duzentos e quatro mil reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b) R$ 111.595.001,00 (cento e onze milhões, quinhentos e noventa e cinco mil e um reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais;

c) R$ 98.495.212,00 (noventa e oito milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, duzentos e doze reais) de Recursos de Convênios; e

d) R$ 15.118.472,00 (quinze milhões, cento e dezoito mil, quatrocentos e setenta e dois reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais;

II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 262.173.117,00 (duzentos e sessenta e dois milhões, cento e setenta e três mil, cento e dezessete reais), sendo:

a) R$ 84.406.627,00 (oitenta e quatro milhões, quatrocentos e seis mil, seiscentos e vinte e sete reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b) R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) de Recursos Próprios Financeiros;

c) R$ 139.726.490,00 (cento e trinta e nove milhões, setecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa reais) de Recursos de Convênios; e

d) R$ 18.040.000,00 (dezoito milhões e quarenta mil reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 106.683.043,00 (cento e seis milhões, seiscentos e oitenta e três mil, quarenta e três reais), conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 20 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.8.2015 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

91.476

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

 

 

 

 

 

 

91.476

02 061

0569  4257 0001

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

91.476

 

 

 

F

3

2

90

0

150

91.476

TOTAL – FISCAL

91.476

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

91.476


  

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

1.151.110

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

 

 

 

 

 

 

1.151.110

02 061

0569  4257 6012

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO

 

 

 

 

 

 

1.151.110

 

 

 

F

3

2

90

0

150

1.151.110

TOTAL – FISCAL

1.151.110

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.151.110


  

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

220.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

 

 

 

 

 

 

220.000

02 061

0569  4257 6014

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP

 

 

 

 

 

 

220.000

 

 

 

F

3

2

90

0

150

220.000

TOTAL – FISCAL

220.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

220.000


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

234.800

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

 

 

 

 

 

 

234.800

02 122

0570  20GP 0032

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

234.800

 

 

 

F

3

2

90

0

150

234.800

TOTAL – FISCAL

234.800

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

234.800


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

1.813.377

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

 

 

 

 

 

 

1.813.377

02 122

0570  20GP 0051

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

1.813.377

 

 

 

F

3

2

90

0

150

1.813.377

TOTAL – FISCAL

1.813.377

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.813.377


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

187.500

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

 

 

 

 

 

 

187.500

02 122

0570  20GP 0026

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

187.500

 

 

 

F

3

2

90

0

150

187.500

TOTAL – FISCAL

187.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

187.500


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

80.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

 

 

 

 

 

 

80.000

02 122

0570  20GP 0042

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

80.000

 

 

 

F

3

2

90

0

150

80.000

TOTAL – FISCAL

80.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

80.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.497.022

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

1.497.022

02 122

0571  4256 0033

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.497.022

 

 

 

F

3

2

90

0

150

511.500

 

 

 

F

4

2

90

0

150

44.614

 

 

 

F

4

2

90

0

381

940.908

TOTAL – FISCAL

1.497.022

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.497.022


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

65.720.616

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 131

0571 2549

Comunicação e Divulgação Institucional

 

 

 

 

 

 

71.000

02 131

0571  2549 0035

Comunicação e Divulgação Institucional - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

71.000

 

 

 

F

3

2

90

0

181

71.000

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

65.649.616

02 122

0571  4256 0035

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

65.649.616

 

 

 

F

3

2

90

0

381

41.933.519

 

 

 

F

4

2

90

0

181

4.749.616

 

 

 

F

4

2

90

0

381

18.966.481

TOTAL – FISCAL

65.720.616

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

65.720.616


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

7.552.415

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

7.502.415

02 122

0571  4256 0031

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

7.502.415

 

 

 

F

3

2

90

0

181

2.743.819

 

 

 

F

3

2

90

0

381

4.758.596

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 133Q

Ampliação do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - MG

 

 

 

 

 

 

50.000

02 122

0571  133Q 2918

Ampliação do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - MG - No Município de Pedro Leopoldo - MG

 

 

 

 

 

 

50.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

50.000

TOTAL – FISCAL

7.552.415

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.552.415


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

8.151.450

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

8.151.450

02 122

0571  4256 0043

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

8.151.450

 

 

 

F

3

2

90

0

150

3.609.000

 

 

 

F

3

2

90

0

181

4.542.450

TOTAL – FISCAL

8.151.450

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.151.450


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

849.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

849.000

02 122

0571  4256 0026

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

849.000

 

 

 

F

3

2

90

0

381

849.000

TOTAL – FISCAL

849.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

849.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

4.338.811

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

4.338.811

02 122

0571  4256 0023

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

4.338.811

 

 

 

F

3

2

90

0

181

921.828

 

 

 

F

3

2

90

0

381

3.416.983

TOTAL – FISCAL

4.338.811

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.338.811


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

30.221.281

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

30.221.281

02 122

0571  4256 0041

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

30.221.281

 

 

 

F

3

2

90

0

150

5.336.495

 

 

 

F

3

2

90

0

181

20.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

381

1.800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

3.084.786

TOTAL – FISCAL

30.221.281

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.221.281


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

10.449.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

10.449.000

02 122

0571  4256 6018

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO

 

 

 

 

 

 

10.449.000

 

 

 

F

3

2

90

0

381

10.449.000

TOTAL – FISCAL

10.449.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.449.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.678.713

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

2.678.713

02 122

0571  4256 6019

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR

 

 

 

 

 

 

2.678.713

 

 

 

F

3

2

90

0

181

506.917

 

 

 

F

3

2

90

0

381

2.171.796

TOTAL – FISCAL

2.678.713

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.678.713


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

8.536.622

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

8.536.622

02 122

0571  4256 0042

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

8.536.622

 

 

 

F

3

2

90

0

181

5.714.967

 

 

 

F

3

2

90

0

381

2.821.655

TOTAL – FISCAL

8.536.622

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.536.622


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.906.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

1.906.000

02 122

0571  4256 0025

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

1.906.000

 

 

 

F

3

2

90

0

381

1.906.000

TOTAL – FISCAL

1.906.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.906.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.305.995

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

3.305.995

02 122

0571  4256 6020

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO

 

 

 

 

 

 

3.305.995

 

 

 

F

3

2

90

0

181

3.305.995

TOTAL – FISCAL

3.305.995

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.305.995


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

6.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

6.000.000

02 122

0571  4256 3474

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Município de Campinas - SP

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

350

6.000.000

TOTAL – FISCAL

6.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

842.504

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

842.504

02 122

0571  4256 0021

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

842.504

 

 

 

F

3

2

90

0

181

138.504

 

 

 

F

3

2

90

0

381

704.000

TOTAL – FISCAL

842.504

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

842.504


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

345.874

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

345.874

02 122

0571  4256 0052

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

345.874

 

 

 

F

3

2

90

0

350

204.000

 

 

 

F

3

2

90

0

381

141.874

TOTAL – FISCAL

345.874

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

345.874


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.964.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

3.964.000

02 122

0571  4256 0028

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

3.964.000

 

 

 

F

3

2

90

0

381

2.644.000

 

 

 

F

4

2

90

0

381

1.320.000

TOTAL – FISCAL

3.964.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.964.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

10.898.670

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

10.898.670

02 122

0571  4256 0024

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

10.898.670

 

 

 

F

3

2

90

0

181

6.308.432

 

 

 

F

3

2

90

0

381

3.016.836

 

 

 

F

4

2

90

0

181

1.573.402

TOTAL – FISCAL

10.898.670

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.898.670


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.177.394

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

3.177.394

02 122

0571  4256 0051

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

3.177.394

 

 

 

F

3

2

90

0

150

2.351.000

 

 

 

F

3

2

90

0

181

171.830

 

 

 

F

3

2

90

0

381

654.564

TOTAL – FISCAL

3.177.394

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.177.394


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

501.465

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

501.465

02 122

0571  4256 0054

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

501.465

 

 

 

F

3

2

90

0

181

501.465

TOTAL – FISCAL

501.465

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

501.465


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

8.918.731

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

8.918.731

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

8.918.731

 

 

 

F

4

2

90

0

181

8.918.731

TOTAL – FISCAL

8.918.731

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.918.731


  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 125

2038 4917

Operacionalização, Manutenção e Modernização da Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura da ICP-Brasil

 

 

 

 

 

 

500.000

04 125

2038  4917 0001

Operacionalização, Manutenção e Modernização da Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura da ICP-Brasil - Nacional

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

500.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

500.000

04 122

2101  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

39.241.014

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2021 00LV

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I

 

 

 

 

 

 

39.241.014

19 571

2021  00LV 0001

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional

 

 

 

 

 

 

39.241.014

 

 

 

F

3

2

90

0

281

21.201.014

 

 

 

F

3

2

90

0

296

18.040.000

TOTAL – FISCAL

39.241.014

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

39.241.014


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2059

Política Nuclear

7.544.061

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 662

2059 2478

Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País

 

 

 

 

 

 

7.544.061

19 662

2059  2478 0001

Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.544.061

 

 

 

F

3

2

90

0

250

7.544.061

TOTAL – FISCAL

7.544.061

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.544.061


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24207 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2055

Desenvolvimento Produtivo

15.900.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 572

2055 20V1

Desenvolvimento e Fabricação de Equipamentos para as Indústrias Nuclear e Pesada de Alta Tecnologia

 

 

 

 

 

 

15.900.000

19 572

2055  20V1 0001

Desenvolvimento e Fabricação de Equipamentos para as Indústrias Nuclear e Pesada de Alta Tecnologia - Nacional

 

 

 

 

 

 

15.900.000

 

 

 

F

4

2

90

0

250

15.900.000

TOTAL – FISCAL

15.900.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.900.000


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

1.800.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2021 4947

Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia

 

 

 

 

 

 

1.800.000

19 571

2021  4947 0001

Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.800.000

 

 

 

F

4

2

50

0

180

1.800.000

TOTAL – FISCAL

1.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.800.000


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

595.515

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2020 8946

Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política

 

 

 

 

 

 

595.515

14 422

2020  8946 0001

Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política - Nacional

 

 

 

 

 

 

595.515

 

 

 

F

3

2

90

0

100

595.515

TOTAL – FISCAL

595.515

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

595.515


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

12.952

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0910 00OL

Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica

 

 

 

 

 

 

12.952

28 846

0910  00OL 0002

Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior

 

 

 

 

 

 

12.952

 

 

 

F

3

2

80

0

100

12.952

TOTAL – FISCAL

12.952

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.952


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

12.221.011

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2070 2723

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais

 

 

 

 

 

 

9.221.011

06 181

2070  2723 0001

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional

 

 

 

 

 

 

9.221.011

 

 

 

F

4

2

90

0

174

9.221.011

06 181

2070 86A1

Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal

 

 

 

 

 

 

3.000.000

06 181

2070  86A1 0001

Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

374

3.000.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

29.560.306

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

29.560.306

06 122

2112  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

29.560.306

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.947.410

 

 

 

F

3

2

90

0

174

2.304.896

 

 

 

F

3

2

90

0

374

24.308.000

TOTAL – FISCAL

41.781.317

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

41.781.317


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

44.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 183

2070 20V2

Implantação, Manutenção e Atualização do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica - CINTEPOL

 

 

 

 

 

 

1.000.000

06 183

2070  20V2 0001

Implantação, Manutenção e Atualização do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica - CINTEPOL - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

1.000.000

06 181

2070 2586

Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros

 

 

 

 

 

 

4.500.000

06 181

2070  2586 0001

Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

374

4.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

374

500.000

06 181

2070 2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

 

 

 

 

 

 

39.000.000

06 181

2070  2726 0001

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional

 

 

 

 

 

 

39.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

374

21.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

374

18.000.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

40.787.001

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

40.787.001

06 122

2112  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

40.787.001

 

 

 

F

3

2

90

0

374

24.600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

374

16.187.001

TOTAL – FISCAL

85.287.001

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

85.287.001


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

5.387.872

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 151

2058 156K

Aquisição de Aeronaves

 

 

 

 

 

 

5.387.872

05 151

2058  156K 0001

Aquisição de Aeronaves - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.387.872

 

 

 

F

4

2

90

0

100

5.387.872

TOTAL – FISCAL

5.387.872

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.387.872


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

75.660.787

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 153

2058 20PY

Adequação de Organizações Militares do Exército

 

 

 

 

 

 

12.000.000

05 153

2058  20PY 0001

Adequação de Organizações Militares do Exército - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

12.000.000

05 244

2058 20XH

Ações de Cooperação do Exército

 

 

 

 

 

 

55.221.734

05 244

2058  20XH 0001

Ações de Cooperação do Exército - Nacional

 

 

 

 

 

 

55.221.734

 

 

 

F

4

2

90

0

181

55.221.734

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 153

2058 156M

Modernização Operacional do Exército Brasileiro

 

 

 

 

 

 

8.439.053

05 153

2058  156M 0001

Modernização Operacional do Exército Brasileiro - Nacional

 

 

 

 

 

 

8.439.053

 

 

 

F

4

2

90

0

100

8.439.053

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

20.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 122

2108 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

20.000.000

05 122

2108  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

20.000.000

TOTAL – FISCAL

95.660.787

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

95.660.787


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P