Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 27.7.2015 - Número 29 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 27.7.2015 - Decreto de 27.7.2015 Publicado no DOU de 28.7.2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 36.759.382.520,00, para reforço de dota




Dsn14243

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2015

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 36.759.382.520,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso I, alínea “a”, inciso II, inciso V, alíneas “a” e “b”, itens 1 e 2, inciso VIII e inciso XIX, alínea “b”, itens 1 e 2, § 1º e § 4º, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar, no valor de R$ 36.759.382.520,00 (trinta e seis bilhões, setecentos e cinquenta e nove milhões, trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e vinte reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014, no valor de R$ 703.465.057,00 (setecentos e três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, cinquenta e sete reais), sendo:

a) R$ 2.766.626,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e seis reais) de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal; e

b) R$ 700.698.431,00 (setecentos milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e um reais) de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações;

II - excesso de arrecadação de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais); e

III - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 36.048.917.463,00 (trinta e seis bilhões, quarenta e oito milhões, novecentos e dezessete mil, quatrocentos e sessenta e três reais, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.7.2015

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

100.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

100.000

04 122

2110  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

727.101

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 092

2110 2244

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional

 

 

 

 

 

 

727.101

04 092

2110  2244 0001

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional

 

 

 

 

 

 

727.101

 

 

 

F

3

2

90

0

181

727.101

TOTAL – FISCAL

727.101

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

727.101


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

3.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0910 00OL

Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica

 

 

 

 

 

 

3.000

28 846

0910  00OL 0001

Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000

 

 

 

F

3

2

50

0

250

3.000

2039

Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional

7.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2039 20ZA

Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária

 

 

 

 

 

 

7.000.000

04 122

2039  20ZA 0001

Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

296

7.000.000

TOTAL – FISCAL

7.003.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.003.000


  

 

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

6.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 122

2121 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

6.000.000

22 122

2121  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

250

6.000.000

TOTAL – FISCAL

6.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000


  

 

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

3.195.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 661

2029 210L

Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP)

 

 

 

 

 

 

3.195.000

22 661

2029  210L 0010

Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

3.195.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

3.195.000

TOTAL – FISCAL

3.195.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.195.000


  

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

3.465.057

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0284

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

 

 

 

 

 

 

3.465.057

28 844

0906  0284 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.465.057

 

 

 

F

2

0

90

0

344

698.431

 

 

 

F

6

0

90

0

343

2.766.626

TOTAL – FISCAL

3.465.057

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.465.057


  

 

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2052

Pesca e Aquicultura

3.903.486

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 125

2052 20Y2

Fiscalização e Monitoramento para a Sustentabilidade dos Recursos Pesqueiros e Aquícolas

 

 

 

 

 

 

3.903.486

20 125

2052  20Y2 0001

Fiscalização e Monitoramento para a Sustentabilidade dos Recursos Pesqueiros e Aquícolas - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.903.486

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

1.903.486

TOTAL – FISCAL

3.903.486

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.903.486


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

700.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 843

0905 0455

Serviços da Dívida Pública Federal Interna

 

 

 

 

 

 

700.000.000

28 843

0905  0455 0001

Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional

 

 

 

 

 

 

700.000.000

 

 

 

F

2

0

90

0

344

700.000.000

TOTAL – FISCAL

700.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000.000


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

20.212.338

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0910 0004

Contribuição à Organização Internacional do Açúcar - OIA (MAPA)

 

 

 

 

 

 

62.255

28 846

0910  0004 0002

Contribuição à Organização Internacional do Açúcar - OIA (MAPA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

62.255

 

 

 

F

3

2

80

0

100

62.255

28 846

0910 0017

Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA)

 

 

 

 

 

 

104.385

28 846

0910  0017 0002

Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

104.385

 

 

 

F

3

2

80

0

100

104.385

28 846

0910 0074

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE)

 

 

 

 

 

 

17.590.345

28 846

0910  0074 0002

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

17.590.345

 

 

 

F

3

2

80

0

100

17.590.345

28 846

0910 0085

Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME)

 

 

 

 

 

 

164.729

28 846

0910  0085 0002

Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

164.729

 

 

 

F

3

2

80

0

100

164.729

28 846

0910 0087

Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC)

 

 

 

 

 

 

270.772

28 846

0910  0087 0002

Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

270.772

 

 

 

F

3

2

80

0

100

270.772

28 846

0910 00AQ

Contribuição à Organização Iberoamericana de Juventude - OIJ (PR)

 

 

 

 

 

 

72.150

28 846

0910  00AQ 0002

Contribuição à Organização Iberoamericana de Juventude - OIJ (PR) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

72.150

 

 

 

F

3

2

80

0

100

72.150

28 846

0910 00BK

Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE)

 

 

 

 

 

 

71.000

28 846

0910  00BK 0002

Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

71.000

 

 

 

F

3

2

80

0

100

71.000

28 846

0910 00BR

Contribuição à Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina - OPANAL (MRE)

 

 

 

 

 

 

91.428

28 846

0910  00BR 0002

Contribuição à Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina - OPANAL (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

91.428

 

 

 

F

3

2

80

0

100

91.428

28 846

0910 00BS

Contribuição ao Sistema Econômico Latino-Americano - SELA (MRE)

 

 

 

 

 

 

165.538

28 846

0910  00BS 0002

Contribuição ao Sistema Econômico Latino-Americano - SELA (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

165.538

 

 

 

F

3

2

80

0

100

165.538

28 846

0910 00C0

Contribuição à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES (MMA)

 

 

 

 

 

 

87.218

28 846

0910  00C0 0002

Contribuição à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES (MMA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

87.218

 

 

 

F

3

2

80

0

100

87.218

28 846

0910 00DZ

Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE)

 

 

 

 

 

 

171.338

28 846

0910  00DZ 0002

Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

171.338

 

 

 

F

3

2

80

0

100

171.338

28 846

0910 00IW

Contribuição ao Fundo para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC)

 

 

 

 

 

 

142.711

28 846

0910  00IW 0002

Contribuição ao Fundo para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

142.711

 

 

 

F

3

2

80

0

100

142.711

28 846

0910 0148

Contribuição ao Centro Internacional de Estudos para Conservação e Restauração de Bens Culturais - ICCROM (MINC)

 

 

 

 

 

 

180.222

28 846

0910  0148 0002

Contribuição ao Centro Internacional de Estudos para Conservação e Restauração de Bens Culturais - ICCROM (MINC) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

180.222

 

 

 

F

3

2

80

0

100

180.222

28 846

0910 0188

Contribuição ao Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia - CIEGB (MCTI)

 

 

 

 

 

 

102.666

28 846

0910  0188 0002

Contribuição ao Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia - CIEGB (MCTI) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

102.666

 

 

 

F

3

2

80

0

100

102.666

28 846

0910 0189

Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MCTI)

 

 

 

 

 

 

71.000

28 846

0910  0189 0001

Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MCTI) - Nacional

 

 

 

 

 

 

71.000

 

 

 

F

3

2

80

0

100

71.000

28 846

0910 0196

Contribuição ao Centro Latino-Americano de Física - CLAF (MCTI)

 

 

 

 

 

 

42.600

28 846

0910  0196 0002

Contribuição ao Centro Latino-Americano de Física - CLAF (MCTI) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

42.600

 

 

 

F

3

2

80

0

100

42.600

28 846

0910 0348

Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP)

 

 

 

 

 

 

72.912

28 846

0910  0348 0002

Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

72.912

 

 

 

F

3

2

80

0

100

72.912

28 846

0910 0370

Contribuição ao Centro Interamericano de Administração Tributária - CIAT (MF)

 

 

 

 

 

 

36.846

28 846

0910  0370 0002

Contribuição ao Centro Interamericano de Administração Tributária - CIAT (MF) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

36.846

 

 

 

F

3

2

80

0

100

36.846

28 846

0910 0979

Contribuição ao Centro Regional para Fomento do Livro na América Latina e Caribe - CERLALC (MINC)

 

 

 

 

 

 

76.950

28 846

0910  0979 0033

Contribuição ao Centro Regional para Fomento do Livro na América Latina e Caribe - CERLALC (MINC) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

76.950

 

 

 

F

3

2

80

0

100

76.950

28 846

0910 09BC

Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - UNCCD (MMA)

 

 

 

 

 

 

72.672

28 846

0910  09BC 0002

Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - UNCCD (MMA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

72.672

 

 

 

F

3

2

80

0

100

72.672

28 846

0910 0B69

Contribuição à Comissão Intergovernamental dos Países da Bacia do Prata - CIC (MRE)

 

 

 

 

 

 

54.515

28 846

0910  0B69 0002

Contribuição à Comissão Intergovernamental dos Países da Bacia do Prata - CIC (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

54.515

 

 

 

F

3

2

80

0

100

54.515

28 846

0910 0B72

Contribuição à Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI (MRE)

 

 

 

 

 

 

62.634

28 846

0910  0B72 0002

Contribuição à Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

62.634

 

 

 

F

3

2

80

0

100

62.634

28 846

0910 0C38

Contribuição à Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE)

 

 

 

 

 

 

171.673

28 846

0910  0C38 0002

Contribuição à Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

171.673

 

 

 

F

3

2

80

0

100

171.673

28 846

0910 0C39

Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT ITTO (MMA)

 

 

 

 

 

 

273.779

28 846

0910  0C39 0002

Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT ITTO (MMA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

273.779

 

 

 

F

3

2

80

0

100

273.779

TOTAL – FISCAL

20.212.338

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.212.338


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0911

Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros

31.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0911 00M4

Remuneração a Agentes Financeiros

 

 

 

 

 

 

31.000.000

28 846

0911  00M4 0001

Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional

 

 

 

 

 

 

31.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

31.000.000

TOTAL – FISCAL

31.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

31.000.000


  

 

ÓRGÃO: 75000 - Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal

UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0907

Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna

35.983.776.538

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 841

0907 0365

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna

 

 

 

 

 

 

35.983.776.538

28 841

0907  0365 0001

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional

 

 

 

 

 

 

35.983.776.538

 

 

 

F

6

0

90

0

143

35.983.776.538

TOTAL – FISCAL

35.983.776.538

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.983.776.538


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

100.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

100.000

04 122

2110  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

31.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 126

2110 20VG

Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

 

 

 

 

 

 

31.000.000

04 126

2110  20VG 0001

Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional

 

 

 

 

 

 

31.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

31.000.000

TOTAL – FISCAL

31.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

31.000.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

727.101

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 092

2110 2244

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional

 

 

 

 

 

 

727.101

04 092

2110  2244 0001

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional

 

 

 

 

 

 

727.101

 

 

 

F

3

2

90

0

181

317.741

 

 

 

F

4

2

90

0

181

409.360

TOTAL – FISCAL

727.101

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

727.101


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

3.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

3.000

04 122

2110  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

3.000

TOTAL – FISCAL

3.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000


  

 

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

6.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 122

2121 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

6.000.000

22 122

2121  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

6.000.000

TOTAL – FISCAL

6.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000


  

 

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

3.195.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

22 661

2029 13DM

Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA

 

 

 

 

 

 

3.195.000

22 661

2029  13DM 0010

Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

3.195.000

 

 

 

F

4

2

90

0

174

3.195.000

TOTAL – FISCAL

3.195.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.195.000


  

 

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2028

Defesa Agropecuária

2.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 609

2028 20XZ

Promoção da Sanidade e da Qualidade da Produção Pesqueira e Aquícola

 

 

 

 

 

 

2.000.000

20 609

2028  20XZ 0001

Promoção da Sanidade e da Qualidade da Produção Pesqueira e Aquícola - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.000.000

2052

Pesca e Aquicultura

1.903.486

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 125

2052 20Y2

Fiscalização e Monitoramento para a Sustentabilidade dos Recursos Pesqueiros e Aquícolas

 

 

 

 

 

 

1.903.486

20 125

2052  20Y2 0001

Fiscalização e Monitoramento para a Sustentabilidade dos Recursos Pesqueiros e Aquícolas - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.903.486

 

 

 

F

4

2

90

0

174

1.903.486

TOTAL – FISCAL

3.903.486

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.903.486


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

35.983.776.538

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 843

0905 0455

Serviços da Dívida Pública Federal Interna

 

 

 

 

 

 

35.983.776.538

28 843

0905  0455 0001

Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional

 

 

 

 

 

 

35.983.776.538

 

 

 

F

6

0

90

0

143

35.983.776.538

TOTAL – FISCAL

35.983.776.538

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.983.776.538


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

20.212.338

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0910 0077

Contribuição à Aliança dos Países Produtores de Cacau - APPC (MAPA)

 

 

 

 

 

 

394.338

28 846

0910  0077 0002

Contribuição à Aliança dos Países Produtores de Cacau - APPC (MAPA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

394.338

 

 

 

F

3

2

80

0

100

394.338

28 846

0910 00BB

Contribuição à Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - RITLA (MEC)

 

 

 

 

 

 

700.000

28 846

0910  00BB 0001

Contribuição à Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - RITLA (MEC) - Nacional

 

 

 

 

 

 

700.000

 

 

 

F

3

2

80

0

100

700.000

28 846

0910 00LL

Contribuição ao Centro de Análise Estratégica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CAE CPLP (MD)

 

 

 

 

 

 

9.618.000

28 846

0910  00LL 0002

Contribuição ao Centro de Análise Estratégica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CAE CPLP (MD) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

9.618.000

 

 

 

F

3

2

80

0

100

9.618.000

28 846

0910 0123

Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD)

 

 

 

 

 

 

700.000

28 846

0910  0123 0002

Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

700.000

 

 

 

F

3

2

80

0

100

700.000

28 846

0910 0218

Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS)

 

 

 

 

 

 

8.800.000

28 846

0910  0218 0002

Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

8.800.000

 

 

 

F

3

2

80

0

100

8.800.000

TOTAL – FISCAL

20.212.338

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.212.338

 *