7.825, de 11.10.2012 - 7.825, de 11.10.2012 Publicado no DOU de 15.10.2012 Altera o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Decretos - 7.825, de 11.10.2012 - 7.825, de 11.10.2012 Publicado no DOU de 15.10.2012 Altera o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Artigo 2

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Henrique Barbosa Filho

Miriam Belchior

Aguinaldo Ribeiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2012

Conteudo atualizado em 26/04/2024