7.795, de 24.8.2012 - 7.795, de 24.8.2012 Publicado no DOU de 27.8.2012 Altera o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida

Decretos - 7.795, de 24.8.2012 - 7.795, de 24.8.2012 Publicado no DOU de 27.8.2012 Altera o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Artigo 1

Art. 1º O Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“
Conteudo atualizado em 26/04/2024