1.385, de 6.2.95 - 1.385, de 6.2.95 Publicado no DOU de 7.2.95Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, e dá outras providências.

Decretos - 1.385, de 6.2.95 - 1.385, de 6.2.95 Publicado no DOU de 7.2.95Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, e dá outras providências.

Artigo 4

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data se sua publicação.

~~Brasília, 6 de fevereiro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José serra
Pedro Malan

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.2.1995~~

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Conteudo atualizado em 25/04/2024