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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.3.2015 - Decreto de 30.3.2015 Publicado no DOU de 31.3.2015 Convoca a 4a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.




Artigo 6



Art. 6º As despesas com a organização e a realização da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.


Conteudo atualizado em 25/04/2024