Decreto de 9.10.2012 - Decreto de 9.10.2012 Publicado no DOU de 10.10.2012 Institui o Conselho Interministerial para Projetos Transformadores e dispõe sobre sua composição e competência.

Decretos Não Numerados - Decreto de 9.10.2012 - Decreto de 9.10.2012 Publicado no DOU de 10.10.2012 Institui o Conselho Interministerial para Projetos Transformadores e dispõe sobre sua composição e competência.

Artigo 4

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Henrique Barbosa Filho
Fernando Damata Pimentel
Miriam Belchior
Marco Antonio Raupp

E texto não substitui o publicado no DOU de 10.10.2012 e retificado no DOU de 11.10.2012

Conteudo atualizado em 26/04/2024