- Voltar Navegação
- Decreto de 21.12.2012
- Decreto de 27.12.2012
- Decreto de 27.12.2012
- Decreto de 27.12.2012
- Decreto de 27.12.2012
- Decreto de 27.12.2012
- Decreto de 27.12.2012
- Decreto de 27.12.2012
- Decreto de 27.12.2012
- Decreto de 27.12.2012
- Decreto de 27.12.2012
- Decreto de 27.12.2012
- Decreto de 27.12.2012
- Decreto de 28.12.2012
- Decreto de 28.12.2012
- Decreto de 28.12.2012
- Decreto de 28.12.2012
- Decreto de 21.12.2012
- Decreto de 19.12.2012
- Decreto de 19.12.2012
- Decreto de 13.12.2012
- Decreto de 13.12.2012
- Decreto de 13.12.2012
- Decreto de 13.12.2012
- Decreto de 13.12.2012
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso I, alínea "a", da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.5.2012 - Edição extra
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2014 | Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização | 10.000.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
20 605 | 2014 8611 | Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário | 10.000.000 | ||||||
20 605 | 2014 8611 0001 | Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 10.000.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
| |||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2105 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 10.000.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
20 122 | 2105 2000 | Administração da Unidade | 6.500.000 | ||||||
20 122 | 2105 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.500.000 | ||
20 126 | 2105 20SS | Gestão e Manutenção de Soluções e Processos de Tecnologia da Informação | 3.300.000 | ||||||
20 126 | 2105 20SS 0001 | Gestão e Manutenção de Soluções e Processos de Tecnologia da Informação - Nacional | 3.300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.300.000 | ||
Projetos |
| ||||||||
20 122 | 2105 10HD | Implantação do Projeto de Melhoria da Infraestrutura da Sede do MAPA | 200.000 | ||||||
20 122 | 2105 10HD 0001 | Implantação do Projeto de Melhoria da Infraestrutura da Sede do MAPA - Nacional | 200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.000.000 |
Conteudo atualizado em 26/04/2024