Decreto de 15.3.2012 - Decreto de 15.3.2012 Publicado no DOU de 16.3.2012 Cria a Comissão Especial com o objetivo de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa Bento XVI.

Decretos Não Numerados - Decreto de 15.3.2012 - Decreto de 15.3.2012 Publicado no DOU de 16.3.2012 Cria a Comissão Especial com o objetivo de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa Bento XVI.

Artigo 4

Art. 4º Os membros da Comissão Especial e seus suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos representados, e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Conteudo atualizado em 26/04/2024