Art. 6º do Decreto nº 7.415/2010: texto atualizado

Decretos - 7.415, de 30.12.2010 - Institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, dispõe sobre o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público-Profuncionário, e dá outras providências.

Artigo 6

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Art. 6^o O Profuncionário tem por objetivo promover, preferencialmente por meio da educação a distância, a formação profissional técnica em nível médio de servidores efetivos que atuem nos sistemas de ensino da educação básica pública, com ensino médio concluído ou concomitante a esse, nas seguintes habilitações:

I - Secretaria Escolar;

II - Alimentação Escolar;

III - Infraestrutura Escolar;

IV - Multimeios Didáticos;

V - Biblioteconomia; e

VI - Orientação Comunitária.

§ 1^o O Ministério da Educação poderá expandir o rol elencado neste artigo conforme a demanda observada e a capacidade da rede formadora.

§ 2^o A formação profissional técnica de que trata esse artigo será desenvolvida em conformidade com o disposto na Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 2006, e do Decreto n^o 5.154, de 23 e julho de 2004.

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