Art. 7º do Decreto nº 7.415/2010: texto atualizado

Decretos - 7.415, de 30.12.2010 - Institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, dispõe sobre o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público-Profuncionário, e dá outras providências.

Artigo 7

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Art. 7^o O Profuncionário será gerenciado por conselho gestor, a ser instituído no âmbito do Ministério da Educação, em ato do Ministro de Estado.

§ 1^o O conselho gestor de que trata o caput será integrado por representantes dos seguintes órgãos do Ministério da Educação:

I - Secretaria de Educação Básica, que o coordenará;

II - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica; e

III - Secretaria de Educação a Distância.

§ 2^o Será assegurada ainda a participação no conselho gestor de representantes das seguintes entidades:

I - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;

II - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;

III - Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; e

IV - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF.

§ 3^o Caberá à Secretaria de Educação Básica fornecer apoio técnico e administrativo ao funcionamento do conselho gestor.

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