Art. 15 do Decreto nº 7.382/2010: texto atualizado

Decretos - 7.382, de 2.12.2010 - Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e c

Artigo 15

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Art. 15. A troca operacional de gás natural, denominada swap, deverá ser solicitada aos transportadores pelos carregadores interessados, nos termos da regulação estabelecida pela ANP.

§ 1^o As receitas decorrentes da troca operacional deverão ser revertidas para a redução das tarifas de transporte e para a cobertura dos custos adicionais do transportador e respectiva remuneração do capital investido, a serem aprovados pela ANP.

§ 2^o A ANP estabelecerá a nova tarifa a ser paga pelos carregadores considerando o disposto no § 1^o.

§ 3^o A nova tarifa estabelecida pela ANP para o agente que solicitar o swap, nos termos do § 2^o, não poderá ser inferior a dos carregadores existentes, ainda que em fluxo reverso.

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