Artigo 5 - Decretos (1990) - 99.828, de 14.12.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.828, de 14.12.90 - 99.828, de 14.12.90 Publicado no DOU de 17.12.90 - Ed. extra Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito adicional no valor de Cr$ 48.111.240.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.




Artigo 5



×Conteúdo atualizado em 28/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de dezembro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

FERNANDO COLLOR
Zélia M. Cardoso de Mello

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.12.1990 - Edição extra

Download para anexo


Conteudo atualizado em 28/02/2021