Artigo 26 - Decretos (1990) - 99.678, de 8.11.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.678, de 8.11.90 - 99.678, de 8.11.90 Publicado no DOU de 9.11.90 Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Educação e dá outras providências.




Artigo 26



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Art. 26. Subordinam-se ao Ministério da Educação o Instituto Nacional de Educação de Surdos e o Instituto Benjamin Constant, ficando-lhes assegurada a autonomia prevista nos respectivos atos constitutivos.

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 Anexo II


 Anexo III


Anexo IV

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