Artigo 4 - Decretos (1990) - 99.647, de 25.10.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.647, de 25.10.90 - 99.647, de 25.10.90 Publicado no DOU de 26.10.90 Abre à Presidência da República, em favor da Fundação Centro de Formação do Servidor Público, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.




Artigo 4



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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de outubro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

ITAMAR FRANCO
Zélia M. Cardoso de Mello

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.10.1990

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