Artigo 6 - Decretos (2015) - 8.443, de 30.4.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.443, de 30.4.2015 - 8.443, de 30.4.2015 Publicado no DOU de 4.5.2015 Institui o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social.




Artigo 6



Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 30 de abril de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 

DILMA ROUSSEFF

Joaquim Vieira Ferreira Levy

Manoel Dias

Nelson Barbosa

Carlos Eduardo Gabas

Miguel Rossetto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.5.2015 

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