Artigo 1 - Decretos (1990) - 99.484, de 29.8.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.484, de 29.8.90 - 99.484, de 29.8.90 Publicado no DOU de 308.8.90 Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 16, entre o Brasil e a Argentina.




Artigo 1



Art. 1° A Ata de Retificação do Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 16, entre o Brasil e a Argentina, apensa por cópia ao presente decreto, será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém, inclusive quanto à sua vigência.


Conteudo atualizado em 24/04/2021