Artigo 4 - Decretos (1990) - 99.470, de 23.8.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.470, de 23.8.90 - 99.470, de 23.8.90 Publicado no DOU de 24.8.90 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Quadra 510 do Setor de Edifícios Públicos Norte (SEPNJ), em Brasília, Distrito Federal.




Artigo 4



Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 02/03/2021