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| Presidência da República |
DECRETO No 99.421, DE 26 DE JULHO DE 1990.
| Cria a Embaixada do Brasil na República Socialista do Vietnam. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, incisos IV e VII, da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil na República Socialista do Vietnam.
Art. 2º A Missão de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Cingapura.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de julho de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
FERNANDO COLLOR
Francisco Rezek
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.7.1990
Conteudo atualizado em 14/11/2025