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Artigo 2
I - monitorar a execução e a efetividade do PDRS do Xingu; (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência
II - promover a articulação entre os instrumentos de planejamento governamentais e entre os órgãos públicos e, quando necessário, desses com as entidades da sociedade, com a finalidade de implantar as ações do PDRS do Xingu de forma eficiente, eficaz e ágil; (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência
III - promover avaliações periódicas sobre a execução e efetividade do PDRS do Xingu; (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência
IV - revisar e atualizar o PDRS do Xingu sempre que considerar necessário; (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência
V - elaborar relatório anual sobre a execução e efetividade do PDRS do Xingu, que será apresentado à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do Conselho de Governo, criada pelo Decreto no 4.793, de 23 de julho de 2003, e ao qual deverá ser dada ampla publicidade; (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência
VI - elaborar no prazo de até seis meses seu regimento interno. (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência
