Decretos (1990) - 99.314, de 18.6.90 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 99.314, de 18.6.90 - 99.314, de 18.6.90 Publicado no DOU de 19.6.90 Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes dos extintos Ministérios das Comunicações, das Minas e Energia e dos Transportes, e dá outras providências.

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