- Voltar Navegação
- 98.971, de 20.2.90
- 98.970, de 20.2.90
- 98.969, de 20.2.90
- 98.968, de 20.2.90
- 98.967, de 20.2.90
- 98.966, de 19.2.90
- 98.965, de 16.2.90
- 98.964, de 16.2.90
- 98.963, de 16.2.90
- 98.962, de 15.2.90
- 98.961, de 15.2.90
- 98.960, de 15.2.90
- 98.959, de 15.2.90
- 98.958, de 15.2.90
- 98.957, de 15.2.90
- 98.956, de 15.2.90
- 98.955, de 15.2.90
- 98.954, de 15.2.90
- 98.953, de 15.2.90
- 98.952, de 15.2.90
- 98.951, de 15.2.90
- 98.950, de 15.2.90
- 98.949, de 15.2.90
- 98.948, de 15.2.90
- 98.947, de 14.2.90
| Presidência da República |
DECRETO No 98.956, DE 15 DE JANEIRO DE 1990.
| Revogado pelo Decreto de 25.4.1991 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23000.004822/87.07 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizado o funcionamento dos cursos de Licenciaturas Plenas em Letras, com habilitação em Português/Inglês e respectivas Literaturas, em Geografia, em História, e em Licenciatura de 1° Grau em Ciências, a serem ministrados pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Morrinhos, mantida pela Autarquia Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Morrinhos, com sede na Cidade de Morrinhos, Estado de Goiás.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de fevereiro de 1990; 169° da Independência e 102° da Republica.
JOSÉ SARNEY
Carlos Sant'Anna
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.2.1990
Conteudo atualizado em 07/06/2022
