Artigo 2 - Decretos (1987) - 95.528, de 22.12.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 95.528, de 22.12.87 - 95.528, de 22.12.87 Publicado no DOU de 23.12.87 Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito de CZ$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.




Artigo 2



Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial da dotação orçamentária indicada no anexo II deste Decreto e no montante especificado.


Conteudo atualizado em 09/05/2021