Art. 1º do Decreto nº 95.357/1987: texto atualizado

Decretos - 95.357, de 3.12.87 - 95.357, de 3.12.87 Publicado no DOU de 4.12.87 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "BOM JESUS", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de União, no Estado do Piauí, compreendido na zona prioritária, para

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 22/01/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso I, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "BOM JESUS", com área de 938,0000 ha (novecentos e trinta e oito hectares), situado no Município de União, Estado do Piauí, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.680, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P1, de coordenadas geográficas longitude 42º55'55"WGr latitude de 04º42'43"S, situado à margem direita do Rio Parnaíba, deste confrontando com Aniceto Rodrigues da Rocha, segue com o rumo aproximado de 85º00'00"SE, atravessando a Rodovia PI-112, com uma distância aproximada de 1.046,48m, até encontrar o P2, de coordenadas geográficas longitude 42º55'22" e latitude 04º42'46"S, deste, confrontando com o mesmo confrontante acima citado, Raimundo Lopes e outros, segue com o rumo aproximado de 72º30'00"SE, e com uma distância aproximada de 8.122,21m, até o P3, de coordenadas geográficas longitude 42º51'13"WGr e latitude 04º44'04"S, deste confrontando com Gastão Luiz de Medeiros, segue com o rumo aproximado de 22º00'00"SE e distância aproximada de 1.361,20m, até encontrar o P4 de coordenadas geográficas longitude 42º51'09"WGr e latitude 04º44'44"S, segue com o rumo aproximado de 60º00'00"SW, e com uma distância aproximada de 150,00m, até encontrar o P5 de coordenadas geográficas longitude 42º51'05"WGr, e latitude 04º44'46"S, deste confrontando com Vicente de Paula Medeiros, segue com o rumo aproximado de 69º00'00"NW, atravessando a Rodovia PI-112, com uma distância aproximada de 8.800,00m até encontrar o P6 de coordenadas geográficas longitude 42º55'30"WGr e latitude de 04º43'07"S, situado à margem direita do Rio Parnaíba, segue a referida margem à jusante em direção NW, com o rumo aproximado de 43º30'00"NW, e com uma distância aproximada de 1.382,00m até encontrar o P1, ponto inicial deste perímetro (Fonte de referência: Carta DSG, Folha SB.23-X-B-V, MI 813, Escala: 1:100.000, Ano 1977 e Certidões do CRI).

~~Conteudo atualizado em 22/01/2026~~