Artigo 2 - Decretos (1987) - 95.355, de 2.12.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 95.355, de 2.12.87 - 95.355, de 2.12.87 Publicado no DOU de 3.12.87 Outorga concessão à RÁDIO BOA ESPERANÇA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Padre Marcos, Estado do Piauí.




Artigo 2



Art. 2º - O contrato decorrente desta concessão deverá ser assinado dentro de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto no Diário Oficial da União, sob pena de se tornar nulo, de pleno direito, o ato de outorga.


Conteudo atualizado em 08/04/2021