Artigo 2 - Decretos (1987) - 95.244, de 16.11.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 95.244, de 16.11.87 - 95.244, de 16.11.87 Publicado no DOU de 17.11.87 Declara de utilidade pública a instituição que menciona.




Artigo 2



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Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 16 de novembro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.11.1987


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