Decretos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 8.378, de 15 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Ficam remanejados, até 29 de julho de 2015, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: 

I -  dois DAS 101.4;

II - um DAS 101.3; e

III - um DAS 101.2.

...................................................................................” (NR)

Art. 2^o Os ocupantes dos cargos em comissão excluídos do caput do art. 1º do Decreto nº 8.378, de 2014, por este Decreto ficam automaticamente exonerados

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o inciso IV do caput do art. 1º do Decreto nº 8.378, de 15 de dezembro de 2014.

Brasília, 26 de fevereiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.2.2015