8.413, de 26.2.2015 - 8.413, de 26.2.2015 Publicado no DOU de 27.2.2015 Altera o Decreto no 8.378, de 15 de dezembro de 2014, para prorrogar o prazo de remanejamento de parte dos cargos em comissão de que trata o parágrafo único do art. 11 da Lei no 12.528, de 18 de novembro de 2011.

Decretos - 8.413, de 26.2.2015 - 8.413, de 26.2.2015 Publicado no DOU de 27.2.2015 Altera o Decreto no 8.378, de 15 de dezembro de 2014, para prorrogar o prazo de remanejamento de parte dos cargos em comissão de que trata o parágrafo único do art. 11 da Lei no 12.528, de 18 de novembro de 2011.

Artigo 1

Art. 1º O Decreto nº 8.378, de 15 de dezembro de 2014 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“ Art. 1º Ficam remanejados, até 29 de julho de 2015, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - dois DAS 101.4;

II - um DAS 101.3; e

III - um DAS 101.2.

...................................................................................” (NR)

Conteudo atualizado em 19/04/2024