Artigo 2 - Decretos (1987) - 95.105, de 30.10.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 95.105, de 30.10.87 - 95.105, de 30.10.87 Publicado no DOU de 3.11.87 Abre, a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de CZ$ 2.060.563.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.




Artigo 2



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Art. 2º Os recursos decorrerão do excesso de arrecadação da Contribuição para o Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL.


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