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Artigo 1
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Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Cultura, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 145.200.000,00 (cento e quarenta e cinco milhões e duzentos mil cruzados), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 22/12/2021
