- Voltar Navegação
- 95.580, de 29.12.87
- 95.579, de 29.12.87
- 95.578, de 23.12.87
- 95.577, de 23.12.87
- 95.576, de 23.12.87
- 95.575, de 23.12.87
- 95.574, de 23.12.87
- 95.573, de 23.12.87
- 95.572, de 22.12.87
- 95.571, de 22.12.87
- 95.570, de 22.12.87
- 95.569, de 22.12.87
- 95.568, de 22.12.87
- 95.567, de 22.12.87
- 95.566, de 22.12.87
- 95.565, de 22.12.87
- 95.564, de 22.12.87
- 95.563, de 22.12.87
- 95.562, de 22.12.87
- 95.561, de 22.12.87
- 95.560, de 22.12.87
- 95.559, de 22.12.87
- 95.558, de 22.12.87
- 95.557, de 22.12.87
- 95.556, de 22.12.87
Artigo 1
A) ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro:
a) Gabinete do Ministro - GM;
b) Consultoria Jurídica - CJ;
c) Assessoria Técnica;
d) Coordenadoria de Assuntos Parlamentares - CAP;
e) Coordenadoria de Comunicação Social - CCS;
f) Divisão de Segurança e Informações - DSI;
II - órgãos centrais de planejamento, coordenação e controle financeiro:
a) Secretaria-Geral - SG;
b) Secretaria de Controle Interno - CISET;
III - órgãos centrais de administração superior:
a) Secretaria de Cadastro e Tributação - SECAT;
b) Secretaria de Recursos Fundiários - SEREF;
c) Secretaria de Assentamento e Colonização - SEASC;
IV - órgãos centrais de direção superior das atividades auxiliares:
a) Departamento de Administração - DA;
b) Departamento do Pessoal - DP;
V - órgãos regionais:
Delegacias Regionais da Reforma e do Desenvolvimento Agrário - DR - MIRAD.
B) ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:
Autarquia:
Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER
Parágrafo único. O Ministro de Estado poderá criar Grupos Executivos, de caráter transitório, em regiões problemáticas, assegurada a participação de representantes dos Estados envolvidos.
Conteudo atualizado em 27/05/2021
