Artigo 4 - Decretos (1987) - 95.061, de 19.10.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 95.061, de 19.10.87 - 95.061, de 19.10.87 Publicado no DOU de 20.10.87 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra necessária à construção do Açude Público "ANAGÉ", nos Municípios de Anagé e Tremedal, Estado da Bahia, e dá




Artigo 4



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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de outubro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Vicente Cavalcante Fialho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.10.1987


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