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Art. 2º do Decreto nº 95.049/1987




Decretos - 95.049, de 16.10.87 - 95.049, de 16.10.87 Publicado no DOU de 19.10.87 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra, e respectivas benfeitorias, necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Tamoio da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.




Artigo 2



Art. 2º A área de terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da planta de situação nº 15.482, aprovada mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº 27103.000005/87-10, e delimitada pelo perímetro assim descrito:

- tem início em um ponto localizado no alinhamento sul da rua Georg Rexroth; segue em direção sudeste, em reta, pelo muro divisa na curva de concordância dos alinhamentos sul da rua Georg Rexroth e oeste da avenida Fagundes de Oliveira, na distância de 5,30 metros; deflete à direita e segue ainda em direção sudeste, em reta, também pelo muro divisa na concordância dos alinhamentos acima, na distância de 2,60 metros; deflete à direita e segue em direção sudoeste, agora pelo alinhamento oeste da avenida Fagundes de Oliveira, na distância de 8,00 metros; deflete à direita e segue ainda em direção sudoeste, também pelo muro divisa no alinhamento oeste da avenida Fagundes de Oliveira, na distância de 5,90 metros; deflete à direita e segue também em direção sudoeste, pelo alinhamento oeste da avenida Fagundes de Oliveira, na distância de 17,85 metros; deflete à direita e segue ainda em direção sudoeste, também pelo alinhamento oeste da avenida Fagundes de Oliveira, na distância de 32,65 metros; deflete à direita e segue em direção noroeste, na distância de 85,00 metros; deflete à direita e segue em direção nordeste, na distância de 50,00 metros; deflete à direita e segue em direção sudeste, pelo alinhamento sul da rua Georg Rexroth, na distância de 119,70 metros, até atingir o ponto onde teve início esta descrição.


Conteudo atualizado em 20/11/2025