Artigo 5 - Decretos (1987) - 95.028, de 13.10.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 95.028, de 13.10.87 - 95.028, de 13.10.87 Publicado no DOU de 14.10.87 Concede permissão em caráter permanente, às agências da Caixa Econômica Federal, localizadas nas áreas integrantes do Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento - SINAC - , para funcionar aos sábados, domingos e feriados civis e religiosos.




Artigo 5



×Conteúdo atualizado em 07/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de outubro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Luiz Carlos Bresser Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.10.1987


Conteudo atualizado em 07/04/2021