Artigo 2 - Decretos (1987) - 94.995, de 5.10.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.995, de 5.10.87 - 94.995, de 5.10.87 Publicado no DOU de 6.10.87 Outorga concessão a GASPAR RADIODIFUSÃO LIMITADA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itiquira, Estado de Mato Grosso.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 04/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º O contrato decorrente desta concessão deverá ser assinado dentro de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto no Diário Oficial da União, sob pena de se tornar nulo, de pleno direito, o ato de outorga.


Conteudo atualizado em 04/04/2021