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Artigo 3
Art. 3° O valor mensal da Indenização e da Gratificação de Representação correspondente à função especificada no Grupo I será igual ao atualmente fixado para a função de Assistente.
(Redação dada pelo Decreto nº 98.261, de 1989)§ 1º O valor resultante da aplicação do disposto neste artigo constituirá a base para a incidência dos índices estabelecidos na tabela anexa a este Decreto.
§ 2º As Indenizações e Gratificações das funções de natureza especial, definidas conforme o disposto no artigo anterior, serão acrescidas de cinqüenta por cento do valor estabelecido para o respectivo grupo.
§ 2° As Indenizações e Gratificações de Natureza Especial, definidas conforme o disposto no artigo anterior, serão acrescidas de trinta por cento do valor atribuído para o respectivo Grupo.
