Artigo 2 - Decretos (1987) - 94.980, de 29.9.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.980, de 29.9.87 - 94.980, de 29.9.87 Publicado no DOU de 30.9.87 Cria o "Salão de Conferências Gilberto Freyre", na cidade do Rio de Janeiro.




Artigo 2



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Art. 2º Caberão ao Ministério da Cultura as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.


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