Artigo 12 - Decretos (1987) - 94.973, de 25.9.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.973, de 25.9.87 - 94.973, de 25.9.87 Publicado no DOU de 28.9.87 Aprova o Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), e dá outras providências.




Artigo 12



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Art. 12. São órgãos da FUNAG:

I - o Conselho Curador;

II - a Presidência;

III - a Agência Brasileira de Cooperação (ABC); e

IV - o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI).

Parágrafo único. Serão aprovados pelo Conselho Curador os Regimentos Internos que definirão a estrutura básica e as normas de funcionamento do ABC e do IPRI.

CAPÍTULO IV

Do Conselho Curador


Conteudo atualizado em 16/03/2021